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norma nº 1.211/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.211 / 2005
Date 2005-10-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea, e dá outras providências.
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a
LEI N.º 1.211/2005
DATA: 11/10/2005
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação para o
Desenvolvimento Comunitário dos
Moradores do Loteamento Dona Áurea
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade
pública Municipal a entidade social denominada de Associação para O
Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea,
fundada em 31/01/2004, insenta na CNPI sob n.º 06.170.202/0001-68, com sede no
loteamento Dona Áurea, neste Município de Pinhão, Paraná.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil
Prefeito Municipal
Aw. Tron Hanysz, 220 - Ceriro - FonelF ax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - 2K
CNPJ (IM4Fj 76.178.011/0001-28 - prefpinhaoDbrurbo.com

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