| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.211 / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea, e dá outras providências. |
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a LEI N.º 1.211/2005 DATA: 11/10/2005 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação para O Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Loteamento Dona Áurea, fundada em 31/01/2004, insenta na CNPI sob n.º 06.170.202/0001-68, com sede no loteamento Dona Áurea, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil Prefeito Municipal Aw. Tron Hanysz, 220 - Ceriro - FonelF ax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - 2K CNPJ (IM4Fj 76.178.011/0001-28 - prefpinhaoDbrurbo.com