| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.212 / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.212/2005 DATA: 11/10/2005 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, fundada em 18/03/2004, inscrita na CNPJ sob n.º 06.212.422/0001-07, com sede na localidade de Barreiros, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, 40º ano de emancipação políti SÉ V ESTES Prefeito Municipal ay. Triton Hamysz. 220 - Centro - FoneiFax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - PR CNP) (MF) 76.178.011/0001-28 -— prefpinhaoBixivrbo.com