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norma nº 1.212/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.212 / 2005
Date 2005-10-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, e dá outras providências.
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LEI N.º 1.212/2005
DATA: 11/10/2005
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária
para o Desenvolvimento Rural da
Localidade de Barreiros e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade
pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária para
o Desenvolvimento Rural da Localidade de Barreiros, fundada em 18/03/2004,
inscrita na CNPJ sob n.º 06.212.422/0001-07, com sede na localidade de Barreiros,
neste Município de Pinhão, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil
e cinco, 40º ano de emancipação políti
SÉ V ESTES
Prefeito Municipal
ay. Triton Hamysz. 220 - Centro - FoneiFax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - PR
CNP) (MF) 76.178.011/0001-28 -— prefpinhaoBixivrbo.com

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