| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.214 / 2005 |
| Date | 2005-10-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer – AEBER e dá outras providências. |
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ms ao LEI N.º 1.214/2005 DATA: 18/10/2005 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Evangélica Beneficente Renascer - AEBER e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Evangélica Beneficente Renascer - AEBER, fundada em 10/02/2003, inscrita na CNPJ sob n.º 05.658.344/0001-06, com sede na Rua Otacílio Ferreira da Silva, n.º 203, Centro, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezoito dias mês de outubro do ano de dois mil e cinco, 40º ano de emancipação politic é Vit PAS IAN Prefeito Municipal E —— Au. Triton Hanysz, 220 - Centro - FoneiFax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - PR CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 - prefpinhaoQBbriurbo.com