| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.217 / 2005 |
| Date | 2005-11-16 |
| Ementa | Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. |
| native_id | 1474 |
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“o dci: = O add Município de Pinhão CAMARA MUNIC. DE PINHÃO LEI N.º 1.217/2005 “ação de pret »=clo Recebi o presento documento nesta DATA: 16/11/2005 data 1% de mevemlno de 8005 ta vE-t5 horas, SÚMULA: Cria cargos e vagas na estrutura Bira Vous da Howe . . , administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados cargos e vagas no Quadro Geral para provimento em comissão, alterando a Lei n.º 1.009/2001, que estabelece o quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão na Administração Municipal de Pinhão, conforme segue: CARGO SÍMBOLO N.º DE VAGAS Artesão Cc-o8 01 Assessor de Imprensa CCc-04 01 Assistente Social CC-04 01 Auxiliar de Enfermagem CCc-07 02 Enfermeiro Cc-02 01 Farmacêutico CCc-03 01 Nutricionista Cc-03 01 Psicóloga Cc-03 01 Parágrafo Único: A tabela salarial dos cargos criados, consta na Tabela do Art 1.º, da Lei 1.009/01. Art. 2º - Os cargos criados farão parte da Lei nº 009/90, de 24 de maio de 1990, e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio de Pinhão. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e regulamentada por Decreto Municipal. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, aos dezesseis dias do mês de novembro Quo de dois mil e cinco, 40,º Ano de Emancipação Política. f Zá Prefeito Municipal e “Au. Tiiifon Hamysz. 220 - Ceriiro - FonelFax: (42) 3677-1122 .- CEP 85170-900 - Pinhão - PR CNPJ (MF) 75.175D11000N-28 - prefoinhaoBbriwioocom