br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.217/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.217 / 2005
Date 2005-11-16
EmentaCria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
native_id1474

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

“o dci: =
O add
Município de Pinhão
CAMARA MUNIC. DE PINHÃO LEI N.º 1.217/2005
“ação de pret »=clo
Recebi o presento documento nesta DATA: 16/11/2005
data 1% de mevemlno de 8005
ta vE-t5 horas, SÚMULA: Cria cargos e vagas na estrutura
Bira Vous da Howe . . ,
administrativa do Município de Pinhão e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados cargos e vagas no Quadro
Geral para provimento em comissão, alterando a Lei n.º 1.009/2001, que estabelece o quadro de
servidores ocupantes de cargos em comissão na Administração Municipal de Pinhão, conforme
segue:
CARGO SÍMBOLO N.º DE VAGAS
Artesão Cc-o8 01
Assessor de Imprensa CCc-04 01
Assistente Social CC-04 01
Auxiliar de Enfermagem CCc-07 02
Enfermeiro Cc-02 01
Farmacêutico CCc-03 01
Nutricionista Cc-03 01
Psicóloga Cc-03 01
Parágrafo Único: A tabela salarial dos cargos
criados, consta na Tabela do Art 1.º, da Lei 1.009/01.
Art. 2º - Os cargos criados farão parte da Lei nº
009/90, de 24 de maio de 1990, e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio de
Pinhão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, e regulamentada por Decreto Municipal.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
aos dezesseis dias do mês de novembro Quo de dois mil e cinco, 40,º Ano de
Emancipação Política.
f Zá Prefeito Municipal
e
“Au. Tiiifon Hamysz. 220 - Ceriiro - FonelFax: (42) 3677-1122 .- CEP 85170-900 - Pinhão - PR
CNPJ (MF) 75.175D11000N-28 - prefoinhaoBbriwioocom

open original →