| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.222 / 2005 |
| Date | 2005-12-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvérios, e dá outras providências. |
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= a Frade com o Povo Município de Pinhão LEI N.º 1.222/2005 DATA: 05/12/2005 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvérios e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação para o Desenvolvimento Rural da Comunidade São Sebastião dos Silvérios, fundada em 29/09/2002, inscnta na CNPJ sob n.º 05.446.514/0001-99, com sede na localidade de São Sebastião dos Silvérios, neste Município de Pinhão. Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, 40º ano de emancipação politica, Eee Viorino Prestes - 4 Prefeito Municipal Av: Trifom Hanysz, 220 - Centro - FonelFax:: (42) 3677-1122 - CEP 85170-0C0 - Pinhão - PR CNPJ (MF) 76:178:011/0001-28 - prefpinhaobrtucho.com +