| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.225 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 53/1989, de 31/12/89, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. |
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ão Município de Pinhão LEI N.º 1.225/2005 DATA: 09/12/2005 SÚMULA: Altera o Art. 8º da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/89, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterados o item 4, sub item 4.1 e o item 5, sub item 5.4, da Lei Municipal n.º 053/1989, de 31/12/1989, passando a vigorar com a seguinte redação: “4 — Órgão de Administração Geral: 4.1 — Secretaria de Administração: - Serviço de Pessoal - Serviço de Almoxarifado e Compras - Serviço de Patrimônio e Arquivo - Serviço de Expediente / Comunicação e Serviços Gerais - Serviço de Indústria e Comércio.” “S - Órgão de Administração Específica: 5.4 — Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo: - Serviço de Cultura - Serviço de Esporte - Serviço de Arquivo e Memória do Município - Serviço de Turismo.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. q Gabinete do Prefeito do Município de do mês de dezembro do ano de dois mil e E Horino réus CR Prefeito Municipal Av. Trifon Hanysz, 220 - Centro - FonelFax: (42) 3677-1122 - CEP 85170-000 - Pinhão - PR CNPJ (MF) 76.178.011:/0001-28 - prefpinhao(dbriurbo. com +