br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.242/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.242 / 2006
Date 2006-03-17
EmentaCria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
native_id1499

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.242/2006
DATA: 17/03/2006
Súmula: Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes é
diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de
remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90,
051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95,
922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou €
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º A presente Lei cria cargos, aumenta número de vagas já
existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração
previstos no citado diploma legal, alterando anexo da Lei 009/90, e as Leis 016/90, 051/90,
019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04.
Art. 2.º Ficam criados os cargos públicos e novas vagas de
cargos já existentes de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Mecânico;
Auxiliar de Serviços Gerais Feminino; Borracheiro; Desenhista Técnico;
Eletricista/Encanador; Guardião; Inseminador; Maestro; Mecânico; Merendeira; Motorista II;
Nutricionista; Operador de Patrola/Esteira; Operador Trator Agricola; Secretária Escolar,
Técnico Agricola; Topógrafo, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único. Os cargos públicos aludidos no caput serão
regidos por regime jurídico próprio.
DOS CARGOS CRIADOS
TN. vagas
Denominação Níveis Vencimento c.h | criadas
Auxiliar de Administração 1 20/21/22/23 | 40 2
Auxiliar de Mecânico 06/07/08/09/13 | 40 1
Auxiliar de Serviços Gerais
Feminino 13] 40 9
Borracheiro 08/09/10/11/13| 40 1
| Desenhista Técnico 27, 40 1
Eletricista / Encanador 4“ 31/32/33/34 | 40 1
Guardião 08/09/10/11/13| 40 5
Inseminador 22/38/39/40/41 | 40 2
| Maestro 38| 40 1]
Mecânico 32/33/34/35 | 40 1
Merendeira | 01/02/03/04/05/06/07/08/13 | 40 6
Motorista || 25/27/28/30 | 40 10
Nutricionista 38) 40 1
Operador Patrola / Esteira 1 26/27/29/31
Operador Trator Agrícola 18
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Secretária Escolar | 22/ 40] 13
Técnico Agrícola | 30| 40 1
Topógrafo | 30/38/39/40/41 | 40 1)
Art. 3.º Ficam extintas vagas dos cargos existentes no anexo da
Lei 009/90, e nas Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95,
922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04.
DOS CARGOS EFETIVOS A EXTINGUIR
Denominação de cargos [Nº de Vagas
Agente Saúde
Atendente Social
Auxiliar Desenhista
Auxiliar Finanças
Auxiliar de Secretaria
Carpinteiro/Marceneiro
| Carpinteiro/Meio Oficial
Continuo
Datilógrafo
Detonador
Operador Computador
Pedreiro
Servente 8h.
| Servente 4h. |
Servente Gari
Técnico Higiene Dental [
Zeladora 8h.
SA)
ni=islió japa otaitojm Biol loa|m|=aito
Art. 4.º Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º, desta Lei, o
Anexo da Lei 009/90 e as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/98,
21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, passam a vigorar com o seguinte conteúdo;
CARGOS EFETIVOS
Vagas
Denominação Níveis Vencimento ch | Atuais
Agente Saúde 11/1213/18 au 17
Assessor Técnico Administrativo 26/27/28/29 40| 5
Atendente Social 1517/19/22 40| 3
| Auxiliar de Administração 2021/22/23 40 8
| Auxiliar de Desenhista À 27/28/29/30 1
Auxiliar de Fiscalização 20/21/22/23 2
Auxiliar de Mecânico | O6/07/08/09713
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 36
do Finhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
| Auxiliar de Secretaria 06/07/08/09 40 3
Auxiliar de Serviços Gerais
Feminino 13 40 9
Auxiliar de Tributação 27/28/29/30 40 2
Borracheiro 08/09/10/11/13 40 3|
Carpinteiro/Marceneiro | 23/24/25/26 40 8
Continuo 06/07/08/09 40 3
Costureira 15/16/1718 40 1
Datilógrafo 13/14/15/16 40 3
Dentista 49/50 40 2
Desenhista Técnico [27 º 40 1
Detonador 11/16/21/25 40 2
Eletricista / Encanador 31/32/33/34 40 2
Fiscal de Tributação 31/32/33/34 140 1
Guardião 08/09/10/11/13 40 23
Inseminador 22/38/39/40/41 40 2
Inspetor de Vigilância Sanitária 20/21/22/23 40 3
Lubrificador 19/20/21/22 40 1
Maestro 38 40 1
Mecânico 32/33/34/35 40 6|
Médico Veterinário 49/50 40
Merendeira 01/02/03/04/05/06/07/08113 | 40 6
Mestre de Obras 46/48/49/50 40 2
Motorista | 18/20/22/23 401 26
Motorista Il 25/27/28/30 40 32
Nutricionista las 40 | 1|
Operador de Computador 40/41/42/43 40 4
Operador outras máquinas 18/20/23/26 40| 7
Operador Patrola / Esteira 26/27/29/31 | 40 18
Operador Retroescavadeira |26/27/29/31 40 2
Operador Trator Agrícola 18 40 1
Pedreiro 23/24/25/26 40 8
Pedreiro Meio Oficial 08/09/1011 40 2
Pintor [20/21/22123 40 | 3
Professor CLASSE A1 40 370
Secretária Escolar 22 40 13,
Secretária Telefonista “|nenzneas 40 1
Servente 8 horas 06/07/08/09 40 107
Servente Gari 06/07/08/09 40 9
Técnico em Higiene Dental | 24/25126/27 40 4
Técnico Agrícola 30 40 1
| Técnico em Agropecuária 38/39/40/41 40 2|
Topógrafo 30/38/39/40/41 40 1
Viveirista |23124425126 40 1
[Zeladora 8h. 01/02/03/04/05/06/07/08 40 21)
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-441; - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
I- CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e
logística; atendem fornecedores e contribuintes, fornecendo e recebendo informações sobre
serviços, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos; preparam relatórios e planilhas; executam serviços gerais de
escritórios.
J- CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Auxiliar na elaboração de planos de manutenção; auxiliar na realização de manutenções de
motores, sistemas e partes de veículos automotores. Auxiliar na substituição de peças reparam
e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade
com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio
ambiente.
Auxiliar na realização de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares,
caminhões, tratores, ômbus, máquinas pesadas, máquinas agricolas. Afinação de motores de
automóveis, Alinhamento de direção, Alinhamento de rodas, montagem de caixa diferencial,
amortecedores, câmbio, chassis, direção e freios de automóveis, e injeção eletrônica.
Manutenção de motores a álcool, de motor a gasolina, de motor de explosão, de radiadores,
suspensão. Socorro, testes de automotores. Auxiliar na retificação de motores a álcool,
motores a diesel, motores a gasolina, motores de automóveis, motores de carros, motores de
explosão, maquinas agricolas e tratores, motocicletas e motonetas.
HI - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO
QUALITFIC AÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Executam serviços de rotinas dos serviços em geral na instituição pública. Serviços gerais de
limpeza, bens patrimoniais e materiais de consumo. Conservar alvenaria e fachadas lavando,
preparando e aplicando produtos. Preparar refeições inclusive merenda escolar, prestar
assistência às pessoas, cuidar de peças de vestuário como rouparia, conforme orientações
recebidas. Fazer arrumação ou faxina cuidar de plantas do ambiente interno e externo.
Serviços de jardinagem, viveiro de mudas, manejar áreas verdes. capinagem. Realizar
manutenção e limpeza em geral em vias, limpar vias permanentes, logradouros, parques,
praças e próprios publicos, como creches, escolas, postos de saúde e outros ambientes
públicos. Controlar atividades de conservação e trabalhar seguindo normas de segurança,
higsene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
TV - CARGO: BORRACHEIRO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Realizam manutenção de equipamentos, montagem c desmontagem de pneu e alinhamento.
Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcarn pneus. Consertam pneus a frio e
a quente, reparam câmara de ar e balancetam conjunto de roda e preu. Prestam socorro a
veiculos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, higieneNqualidade
e proteção ao meio ambiente.
o? SAN
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
V- CARGO: DESENHISTA TÉCNICO ,
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO — CURSO DE AUTOCAD
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Conhecer e interpretar de documentos de apoio, tais como plantas, projetos, catálogos, croquis
e normas. Observar as características técnicas de desenhos: esboços de desenhos, definição de
formatos e escalas, sistemas de representação e prioridades de desenhos, conforme
cronogramas. Desenhar detalhamento de projetos arquitetônicos, estrutural, hidráulico,
elétrico. Realização de cópias de segurança e desenhos finais, Conhecer Autocad. Conhecer
informática. Conhecer sobre prevenção de incêndios, tubulações telefônicas e pavimentações
VI- CARGO: ELETRICISTA-ENCANADOR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Realizar estudos e interpretação de desenhos técnicos de fiação elétrica. Instalação e
manutenção de equipamentos e fiação elétrica. Executar reparos ou substituição de
equipamentos elétricos com problemas. Manutenção de máquinas elétricas. Teste e segurança
de serviços elétricos. Registrar histórico de problemas com equipamentos e O reparo que foi
executado.
Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizar manutenções
preventiva e corretiva. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições
e testes.
Executar serviços de manutenção e instalação hidráulica Desentupimento de pias,
bebedouros, válvulas tanques, ralos, metais sanitários, substituição de tubulações e serviços
hidráulicos em geral.
Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas £ procedimentos
técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
VI - CARGO: GUARDIÃO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Vigiar dependências e áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater
delitos e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo
cumprimento das leis e regulamentos, recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em
áreas de acesso livre € restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patnmônio. Controiar objetos e
cargas; vigiar parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio.
Comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos
competentes. Comunicar o superior, imediatamente, sobre pessoas e veículos suspeitos nas
proximidades da empresa, além de qualquer ocorrência que haja. ivlanter observação
constante sobre os acessos, bem como a àrea sobre a sua responsabilidade. Anotar € transmitir
telefonemas e recados, além de registrar no livro de ocorrência se houver. Inspecionar as vias
de acesso, as saídas de emergência, portas, janelas e portões desligando as luzes que não
sejam indispensáveis ao trabalho e a segurança. Registrar qualquer retirada de chaves,
equipamentos, materiais, veiculos, máquinas e outros do loca] de sua responsabilidade. Na
rendição do turno, transmitir as ordens em vigor, o material sob sua responsabilidade, bem
como informar sobre eventuais danos materiais existentes.
VIII - CARGO: INSEMIENADOR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) some | PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Manejam, alimentam e monitoram a saúde e o comportamento de animais da pecuária,
Condicionam e adestram animais. Sob orientação de vetennários e técnicos, tratam sanicade
de animais, manipulando e aplicando medicamentos e vacinas, higienizam animais e recintos,
aplicam técnicas de inseminação € castração. Realizam atividades de apoio, assessorando em
intervenções cirúrgicas, exames clínicos e radiológicos, pesquisas, necropsias e sacrifícios de
animais.
IX - CARGO: MAESTRO ,
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Conhecimento em composição e arranjo de obras musicais, regência e direção de direção de
grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais Conhecimento do estudo, pesquisa e
ensinamento da música. Conhecimento de editoração de partituras, elaboração de textos,
X - CARGO: MECÂNICO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e partes de
veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e
sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de
qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente.
Realizam manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares, caminhões, tratores,
ônibus, máquinas pesadas, máquinas agricolas. Afinação de motores de automóveis,
Alinhamento de direção, Alinhamento de rodas, montagem de caixa diferencial,
amortecedores, câmbio, chassis, direção e freios de automóveis, e injeção eletrônica.
Manutenção de motores a álcool, de motor à gasolina, de motor de explosão, de radiadores,
suspensão. Socorro, testes de automotores. Retificador de motores a álcool, motores a diesel,
motores a gasolina, motores de automóveis, motores de carros, motores de expiosão,
maquinas agricolas e tratores, motocicletas e motonetas
XI - CARGO: MERENDEIRA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Preparam alimentos e cozem produtos alimentícios utilizando processos diversos. Operarn
câmara fria para armazenar e conservar produtos, insumos e matérias-primas. Prensam frutas
e grãos, extraem óleos e farelos vegetais, refinam óleos e gorduras e preparam rações.
Fabricam manteiga e margarina. Trabalham em conformidade a normas e procedimentos
técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental
XII - CARGO: MO'TORISTA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Dirigir veículos de pequeno, médio e de grande porte, ônibus de transporte de alunos.
Promover o controle e a manutenção dos equipamentos de conibate ao incêndio. Transportar,
coletar e entregar cargas em geral; guinchar, destombar € remover veículos avariados e prestar
socorro mecânico. Movimentar cargas volumosas e pesadas, operar equipamentos, realizar
inspeções e reparos em veiculos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos
e de cargas. Auxiliar nos serviços de lavagem, limpeza, lubrificação, mecânicaNe manutenção
dos veiculos. Levantar as necessidades de manutenção preventiva: pu correti
j
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1127) - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
veículos. Auxiliar no trabalho de abastecimento de água do município. Definir rotas e
assegurar a regularidade do transporte. As atividades são desenvolvidas em conformidade
com normas é procedimentos técnicos e de segurança. Realizar outras atividades de serviços
quando solicitado e todas as funções aplicáveis a que diz aos motoristas em caráter
suplementar.
XHI- CARGO: NUTRICIONISTA ,
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DE NUTRIÇÃO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência nutricional a individuos e coletividades (sadios e enfermos), planejar,
organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle
higiênico-sanitánio, participar de programas de educação nutricional. Planejar, elaborar,
orientar a execução de cardápios de acordo com as necessidades nutricionais, elaborando a
padronização de dietas, visando fornecer uma alimentação racional e equilibrada para alunos,
pacientes e demais atendidos pelo poder publico. Prestar orientação técnica e educativa em
nutrição e dietética, elaborando material didático, planejando é executando treinamento em
serviços, promovendo o estudo em nutrição e alimentação. Participar de equipe
multidisciplinar, no controle de qualidade de alimentos utilizados na rede público. Opinar
tecnicamente na aquisição de gêneros alimentícios. equipamentos e materiais específicos para
o serviço de nutrição verificando necessidades, avaliando capacidade funcional e física.
Executar outras tarefas correlatas com o cargo colaborando para o permanente aprimoramento
da prestação do serviço de saúde pública.
XIV - CARGO: OPERADOR DE PATROLA E ESTEIRA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Operar máquina patrola e esteira, e outros equipamentos e máquinas pesadas, de qualquer
marca ou tipo, em serviços de terraplenagem, drenagem, aplainamentos, aterramentos,
escavações e outros serviços inerentes a atividades das maquinas e equipamentos bem como o
carregamento e movimentação de qualquer tipo de materiais.
XV - CARGO: OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Operar máquinas agrícolas de qualquer marca ou tipo, realizando manutenção e conservação
de terrenos. Preparar solos para plantação, adubação, irrigação, colheita dentre outras
atividades inerentes à operação da maquina.
XVI - CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
implementam a execução, avaliam e coordenam a (re) construção do projeto pedagógico de
escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe
escolar. No desenvolvimento das: atividades, viabilizam o trabalho pedagógico coletivo e
facilitam o processo comunicativo da comunidade escolas e de associações a ela vinculadas.
XVII - CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 36774122 7 PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Supervisionar, execução de atividades agricolas, desde a construção de infra-estrutura,
produção de mudas e colheita até o manejo; inventariam plantações, planejam atividades
agricolas; elaboram documentos técnicos. Administram unidades de conservação e de
produção, atuam na preservação e conservação ambiental, fiscalizam e monitoram fauna e
flora; ministram treinamentos e podem participar de pesquisas.
XVIII - CARGO: TOPÓGRAFO | ,
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO — CURSOS NA AREA
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Conhecimento básico em nivelamentos. Conhecimento em Base Cartográfica. Conhecimento
em Georeferenciamento em Autocad e TOPO EVN.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, 41º ano de
Emancipação Política.
Prefeito Municipal
———W—————N a >—>—W—W—rrr——————————————
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

open original →