| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.242 / 2006 |
| Date | 2006-03-17 |
| Ementa | Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.242/2006 DATA: 17/03/2006 Súmula: Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes é diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou € Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º A presente Lei cria cargos, aumenta número de vagas já existentes e diminui vagas de outros, extingue cargos, modifica níveis de remuneração previstos no citado diploma legal, alterando anexo da Lei 009/90, e as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04. Art. 2.º Ficam criados os cargos públicos e novas vagas de cargos já existentes de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Mecânico; Auxiliar de Serviços Gerais Feminino; Borracheiro; Desenhista Técnico; Eletricista/Encanador; Guardião; Inseminador; Maestro; Mecânico; Merendeira; Motorista II; Nutricionista; Operador de Patrola/Esteira; Operador Trator Agricola; Secretária Escolar, Técnico Agricola; Topógrafo, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Parágrafo único. Os cargos públicos aludidos no caput serão regidos por regime jurídico próprio. DOS CARGOS CRIADOS TN. vagas Denominação Níveis Vencimento c.h | criadas Auxiliar de Administração 1 20/21/22/23 | 40 2 Auxiliar de Mecânico 06/07/08/09/13 | 40 1 Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 13] 40 9 Borracheiro 08/09/10/11/13| 40 1 | Desenhista Técnico 27, 40 1 Eletricista / Encanador 4“ 31/32/33/34 | 40 1 Guardião 08/09/10/11/13| 40 5 Inseminador 22/38/39/40/41 | 40 2 | Maestro 38| 40 1] Mecânico 32/33/34/35 | 40 1 Merendeira | 01/02/03/04/05/06/07/08/13 | 40 6 Motorista || 25/27/28/30 | 40 10 Nutricionista 38) 40 1 Operador Patrola / Esteira 1 26/27/29/31 Operador Trator Agrícola 18 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Secretária Escolar | 22/ 40] 13 Técnico Agrícola | 30| 40 1 Topógrafo | 30/38/39/40/41 | 40 1) Art. 3.º Ficam extintas vagas dos cargos existentes no anexo da Lei 009/90, e nas Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04. DOS CARGOS EFETIVOS A EXTINGUIR Denominação de cargos [Nº de Vagas Agente Saúde Atendente Social Auxiliar Desenhista Auxiliar Finanças Auxiliar de Secretaria Carpinteiro/Marceneiro | Carpinteiro/Meio Oficial Continuo Datilógrafo Detonador Operador Computador Pedreiro Servente 8h. | Servente 4h. | Servente Gari Técnico Higiene Dental [ Zeladora 8h. SA) ni=islió japa otaitojm Biol loa|m|=aito Art. 4.º Considerando o disposto nos artigos 2º e 3º, desta Lei, o Anexo da Lei 009/90 e as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/98, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, passam a vigorar com o seguinte conteúdo; CARGOS EFETIVOS Vagas Denominação Níveis Vencimento ch | Atuais Agente Saúde 11/1213/18 au 17 Assessor Técnico Administrativo 26/27/28/29 40| 5 Atendente Social 1517/19/22 40| 3 | Auxiliar de Administração 2021/22/23 40 8 | Auxiliar de Desenhista À 27/28/29/30 1 Auxiliar de Fiscalização 20/21/22/23 2 Auxiliar de Mecânico | O6/07/08/09713 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 36 do Finhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 | Auxiliar de Secretaria 06/07/08/09 40 3 Auxiliar de Serviços Gerais Feminino 13 40 9 Auxiliar de Tributação 27/28/29/30 40 2 Borracheiro 08/09/10/11/13 40 3| Carpinteiro/Marceneiro | 23/24/25/26 40 8 Continuo 06/07/08/09 40 3 Costureira 15/16/1718 40 1 Datilógrafo 13/14/15/16 40 3 Dentista 49/50 40 2 Desenhista Técnico [27 º 40 1 Detonador 11/16/21/25 40 2 Eletricista / Encanador 31/32/33/34 40 2 Fiscal de Tributação 31/32/33/34 140 1 Guardião 08/09/10/11/13 40 23 Inseminador 22/38/39/40/41 40 2 Inspetor de Vigilância Sanitária 20/21/22/23 40 3 Lubrificador 19/20/21/22 40 1 Maestro 38 40 1 Mecânico 32/33/34/35 40 6| Médico Veterinário 49/50 40 Merendeira 01/02/03/04/05/06/07/08113 | 40 6 Mestre de Obras 46/48/49/50 40 2 Motorista | 18/20/22/23 401 26 Motorista Il 25/27/28/30 40 32 Nutricionista las 40 | 1| Operador de Computador 40/41/42/43 40 4 Operador outras máquinas 18/20/23/26 40| 7 Operador Patrola / Esteira 26/27/29/31 | 40 18 Operador Retroescavadeira |26/27/29/31 40 2 Operador Trator Agrícola 18 40 1 Pedreiro 23/24/25/26 40 8 Pedreiro Meio Oficial 08/09/1011 40 2 Pintor [20/21/22123 40 | 3 Professor CLASSE A1 40 370 Secretária Escolar 22 40 13, Secretária Telefonista “|nenzneas 40 1 Servente 8 horas 06/07/08/09 40 107 Servente Gari 06/07/08/09 40 9 Técnico em Higiene Dental | 24/25126/27 40 4 Técnico Agrícola 30 40 1 | Técnico em Agropecuária 38/39/40/41 40 2| Topógrafo 30/38/39/40/41 40 1 Viveirista |23124425126 40 1 [Zeladora 8h. 01/02/03/04/05/06/07/08 40 21) AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-441; - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 I- CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e contribuintes, fornecendo e recebendo informações sobre serviços, tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparam relatórios e planilhas; executam serviços gerais de escritórios. J- CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Auxiliar na elaboração de planos de manutenção; auxiliar na realização de manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Auxiliar na substituição de peças reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente. Auxiliar na realização de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares, caminhões, tratores, ômbus, máquinas pesadas, máquinas agricolas. Afinação de motores de automóveis, Alinhamento de direção, Alinhamento de rodas, montagem de caixa diferencial, amortecedores, câmbio, chassis, direção e freios de automóveis, e injeção eletrônica. Manutenção de motores a álcool, de motor a gasolina, de motor de explosão, de radiadores, suspensão. Socorro, testes de automotores. Auxiliar na retificação de motores a álcool, motores a diesel, motores a gasolina, motores de automóveis, motores de carros, motores de explosão, maquinas agricolas e tratores, motocicletas e motonetas. HI - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO QUALITFIC AÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Executam serviços de rotinas dos serviços em geral na instituição pública. Serviços gerais de limpeza, bens patrimoniais e materiais de consumo. Conservar alvenaria e fachadas lavando, preparando e aplicando produtos. Preparar refeições inclusive merenda escolar, prestar assistência às pessoas, cuidar de peças de vestuário como rouparia, conforme orientações recebidas. Fazer arrumação ou faxina cuidar de plantas do ambiente interno e externo. Serviços de jardinagem, viveiro de mudas, manejar áreas verdes. capinagem. Realizar manutenção e limpeza em geral em vias, limpar vias permanentes, logradouros, parques, praças e próprios publicos, como creches, escolas, postos de saúde e outros ambientes públicos. Controlar atividades de conservação e trabalhar seguindo normas de segurança, higsene, qualidade e proteção ao meio ambiente. TV - CARGO: BORRACHEIRO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizam manutenção de equipamentos, montagem c desmontagem de pneu e alinhamento. Controlam vida útil e utilização do pneu. Trocam e ressulcarn pneus. Consertam pneus a frio e a quente, reparam câmara de ar e balancetam conjunto de roda e preu. Prestam socorro a veiculos e lavam chassi e peças. Trabalham seguindo normas de segurança, higieneNqualidade e proteção ao meio ambiente. o? SAN AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 V- CARGO: DESENHISTA TÉCNICO , QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO — CURSO DE AUTOCAD ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Conhecer e interpretar de documentos de apoio, tais como plantas, projetos, catálogos, croquis e normas. Observar as características técnicas de desenhos: esboços de desenhos, definição de formatos e escalas, sistemas de representação e prioridades de desenhos, conforme cronogramas. Desenhar detalhamento de projetos arquitetônicos, estrutural, hidráulico, elétrico. Realização de cópias de segurança e desenhos finais, Conhecer Autocad. Conhecer informática. Conhecer sobre prevenção de incêndios, tubulações telefônicas e pavimentações VI- CARGO: ELETRICISTA-ENCANADOR QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Realizar estudos e interpretação de desenhos técnicos de fiação elétrica. Instalação e manutenção de equipamentos e fiação elétrica. Executar reparos ou substituição de equipamentos elétricos com problemas. Manutenção de máquinas elétricas. Teste e segurança de serviços elétricos. Registrar histórico de problemas com equipamentos e O reparo que foi executado. Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizar manutenções preventiva e corretiva. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Executar serviços de manutenção e instalação hidráulica Desentupimento de pias, bebedouros, válvulas tanques, ralos, metais sanitários, substituição de tubulações e serviços hidráulicos em geral. Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas £ procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. VI - CARGO: GUARDIÃO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Vigiar dependências e áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos, recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre € restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patnmônio. Controiar objetos e cargas; vigiar parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio. Comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes. Comunicar o superior, imediatamente, sobre pessoas e veículos suspeitos nas proximidades da empresa, além de qualquer ocorrência que haja. ivlanter observação constante sobre os acessos, bem como a àrea sobre a sua responsabilidade. Anotar € transmitir telefonemas e recados, além de registrar no livro de ocorrência se houver. Inspecionar as vias de acesso, as saídas de emergência, portas, janelas e portões desligando as luzes que não sejam indispensáveis ao trabalho e a segurança. Registrar qualquer retirada de chaves, equipamentos, materiais, veiculos, máquinas e outros do loca] de sua responsabilidade. Na rendição do turno, transmitir as ordens em vigor, o material sob sua responsabilidade, bem como informar sobre eventuais danos materiais existentes. VIII - CARGO: INSEMIENADOR QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) some | PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Manejam, alimentam e monitoram a saúde e o comportamento de animais da pecuária, Condicionam e adestram animais. Sob orientação de vetennários e técnicos, tratam sanicade de animais, manipulando e aplicando medicamentos e vacinas, higienizam animais e recintos, aplicam técnicas de inseminação € castração. Realizam atividades de apoio, assessorando em intervenções cirúrgicas, exames clínicos e radiológicos, pesquisas, necropsias e sacrifícios de animais. IX - CARGO: MAESTRO , QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Conhecimento em composição e arranjo de obras musicais, regência e direção de direção de grupos vocais, instrumentais ou eventos musicais Conhecimento do estudo, pesquisa e ensinamento da música. Conhecimento de editoração de partituras, elaboração de textos, X - CARGO: MECÂNICO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente. Realizam manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares, caminhões, tratores, ônibus, máquinas pesadas, máquinas agricolas. Afinação de motores de automóveis, Alinhamento de direção, Alinhamento de rodas, montagem de caixa diferencial, amortecedores, câmbio, chassis, direção e freios de automóveis, e injeção eletrônica. Manutenção de motores a álcool, de motor à gasolina, de motor de explosão, de radiadores, suspensão. Socorro, testes de automotores. Retificador de motores a álcool, motores a diesel, motores a gasolina, motores de automóveis, motores de carros, motores de expiosão, maquinas agricolas e tratores, motocicletas e motonetas XI - CARGO: MERENDEIRA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Preparam alimentos e cozem produtos alimentícios utilizando processos diversos. Operarn câmara fria para armazenar e conservar produtos, insumos e matérias-primas. Prensam frutas e grãos, extraem óleos e farelos vegetais, refinam óleos e gorduras e preparam rações. Fabricam manteiga e margarina. Trabalham em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental XII - CARGO: MO'TORISTA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Dirigir veículos de pequeno, médio e de grande porte, ônibus de transporte de alunos. Promover o controle e a manutenção dos equipamentos de conibate ao incêndio. Transportar, coletar e entregar cargas em geral; guinchar, destombar € remover veículos avariados e prestar socorro mecânico. Movimentar cargas volumosas e pesadas, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veiculos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Auxiliar nos serviços de lavagem, limpeza, lubrificação, mecânicaNe manutenção dos veiculos. Levantar as necessidades de manutenção preventiva: pu correti j AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1127) - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 veículos. Auxiliar no trabalho de abastecimento de água do município. Definir rotas e assegurar a regularidade do transporte. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas é procedimentos técnicos e de segurança. Realizar outras atividades de serviços quando solicitado e todas as funções aplicáveis a que diz aos motoristas em caráter suplementar. XHI- CARGO: NUTRICIONISTA , QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DE NUTRIÇÃO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Prestar assistência nutricional a individuos e coletividades (sadios e enfermos), planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitánio, participar de programas de educação nutricional. Planejar, elaborar, orientar a execução de cardápios de acordo com as necessidades nutricionais, elaborando a padronização de dietas, visando fornecer uma alimentação racional e equilibrada para alunos, pacientes e demais atendidos pelo poder publico. Prestar orientação técnica e educativa em nutrição e dietética, elaborando material didático, planejando é executando treinamento em serviços, promovendo o estudo em nutrição e alimentação. Participar de equipe multidisciplinar, no controle de qualidade de alimentos utilizados na rede público. Opinar tecnicamente na aquisição de gêneros alimentícios. equipamentos e materiais específicos para o serviço de nutrição verificando necessidades, avaliando capacidade funcional e física. Executar outras tarefas correlatas com o cargo colaborando para o permanente aprimoramento da prestação do serviço de saúde pública. XIV - CARGO: OPERADOR DE PATROLA E ESTEIRA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Operar máquina patrola e esteira, e outros equipamentos e máquinas pesadas, de qualquer marca ou tipo, em serviços de terraplenagem, drenagem, aplainamentos, aterramentos, escavações e outros serviços inerentes a atividades das maquinas e equipamentos bem como o carregamento e movimentação de qualquer tipo de materiais. XV - CARGO: OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Operar máquinas agrícolas de qualquer marca ou tipo, realizando manutenção e conservação de terrenos. Preparar solos para plantação, adubação, irrigação, colheita dentre outras atividades inerentes à operação da maquina. XVI - CARGO: SECRETÁRIA ESCOLAR QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: implementam a execução, avaliam e coordenam a (re) construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. No desenvolvimento das: atividades, viabilizam o trabalho pedagógico coletivo e facilitam o processo comunicativo da comunidade escolas e de associações a ela vinculadas. XVII - CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 36774122 7 PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Supervisionar, execução de atividades agricolas, desde a construção de infra-estrutura, produção de mudas e colheita até o manejo; inventariam plantações, planejam atividades agricolas; elaboram documentos técnicos. Administram unidades de conservação e de produção, atuam na preservação e conservação ambiental, fiscalizam e monitoram fauna e flora; ministram treinamentos e podem participar de pesquisas. XVIII - CARGO: TOPÓGRAFO | , QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MEDIO COMPLETO — CURSOS NA AREA ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS: Conhecimento básico em nivelamentos. Conhecimento em Base Cartográfica. Conhecimento em Georeferenciamento em Autocad e TOPO EVN. Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, 41º ano de Emancipação Política. Prefeito Municipal ———W—————N a >—>—W—W—rrr—————————————— AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ