| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.255 / 2006 |
| Date | 2006-04-05 |
| Ementa | Denomina Praça Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEIN. 1.255/2006 DATA: 05/04/2006 SÚMULA: Denomina Praça Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Praça Pública Municipal IRINEU SPENGLER, a praça pública localizada entre as Ruas XV de Dezembro, Hipólito Aires de Arruda e João Ferreira da Silva, em frente ao edificio do Fórum da Comarca de Pinhão, Paraná. Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar a confecção de placa ou algo similar que identifigue a praça com o nome do homenageado. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Emancipação Política. J Prefeito Municipal AWENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-4122 - PINHÃO - PARANÁ