| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.259 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino fundamental e dá outras providências. |
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/ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.259/2006 DATA: 12/04/2006 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino fundamental e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI; Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de. Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Cornélio Pires Ribeiro, ensino fundamental, inscrita na CNPJ sob o n.º 06.373.683/0001-09, com sede na localidade de São Roque, Faxinal dos Coutos, neste Município de Pinhão, Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Emancipação Política. E Ver SA > Ê José Vitorino Prestes F /Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ