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norma nº 1.264/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.264 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaCria cargos de Fisioterapeuta, alterando anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 1.264/2006
DATA: 24/04/2006
Súmula: Cria cargo de Fisioterapeuta, alterando
anexo da Lei 009/90, as Leis 016/90, 051/90,
019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95,
922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1,º Fica criado o cargo público de
Fisioterapeuta com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, alterando anexo da Lei
009/90, as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92, 13/93, 12/95, 21/95, 922/98,
934/98, 1117/03, 1160/04.
Parágrafo único. O cargo público aludido no
caput será regido por regime jurídico próprio.
DO CARGO CRIADO
Ê = Nºvagas |
Denominação Níveis Vencimento c.h |criadas |
Fisioterapeuta 40/41/42/43/44/45 40 Al
Art. 2.º Considerando o disposto no artigo 1.º
desta Lei, o Anexo da Lei 009/90 e as Leis 016/90, 051/90, 019/91, 06/92, 09/92, 31/92,
13/93, 12/95, 21/95, 922/98, 934/98, 1117/03, 1160/04, passam a vigorar com o seguinte
conteúdo:
CARGOS EFETIVOS
I Vagas
Denominação Níveis Vencimento —jeh| Atuais
Agente Saúde 11/1234 o 40 L 17
Assessor Técnico Administrativo 26/27/28/29 , 40 3
Atendente Social 1517/19/22
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220
- TELEFONE: (42) 3677-1122 -
do Vinhão
ESTADO DO PARANÁ z
CNP (MF) 76.178.011/0001 2
Auxiliar de Administração 20/21/22/23 40 8
Auxiliar de Desenhista 27/28/29/30 40 1
Auxiliar de Fiscalização 20/21/22/23 1 40 2
Auxiliar de Mecânico 06/07/08/09/13 40 1
Auxiliar de Secretaria | 06/07/08/09 40 3
Auxiliar de Serviços Gerais |
Feminino 13 40 9
Auxiliar de Tributação 27/28/29/30 40 | 2
Borracheiro 08/09/10/11/13 40 3
Carpinteiro/Marceneiro 23/24/25/26 40 8|
| Continuo 06/07/08/09 140) 3]
Costureira 1516/17/18 “0 1
| Datilógrafo 13/14/1516 40 3
| Dentista 49/50 40 e:
Desenhista Técnico 27 40] )
Detonador 11/16/21/25 40 2
Eletricista / Encanador 31/32/33/34 40 2
Fiscal de Tributação 31/32/33/34 | 40 11
Fisioterapeuta 40/41/42/43/44/45 40 1
Guardião oB/09/10/11/13 E 23
Inseminador 22/38/39/40/41 40 2
Inspetor de Vigilância Sanitária 20/21/22/23 40 3
Lubrificador = 9/20/21/22 40 1
Maestro 38 40 1
Mecânico 32/33/34/35 "la 6
Médico Veterinário 49/50 “140 1
Merendeira 01/02/03/04/05/06/07/08/13 40 | 6
| Mestre de Obras a [a8/48/49/50 | 40 2
Motorista | 18/20/22/23 40 26
| Motorista II |25/27/28/30 40 32
Nutricionista 38 40 1
Operador de Computador 40/41/42/43 40 2.4
Operador outras máquinas 18/20/23/26 40 é
| Operador Patrola / Esteira 26/27/29/31 40] 18
Operador Retroescavadeira 26/27/29/31 . 40 2
! Operador Trator Agricola 18 40 1
Pedreiro 23/24/25/26 40 8
Pedreiro Meio Oficial 08/09/1011 40 2
Pintor 20/21/22123 NENE 3
Professor CLASSE Aí 40 370 |
Secretária Escolar 22 “AM L 13
Secretária Telefonista [181 71819. 40 1]
Semente 8 horas 06/07/08/09 40 Or
Servente Gari | 06/07/0818 140 9.
Técnico em 'ligierre Dental 24/25/26/27 40 4|
! Técnico Agricola |30 : 40 1
Técnico em Agropecuária 38/39/40/44 40 2;
Topógrato 30/33/39/40/41 40 1
Viveirista o 2324/25/26 aq 1
Zeladora 8 h. 01/02/03/04/05/06/07/08 40 |
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARAÁ
do. Pufão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 78,178.011/0001-28
Art. 3.º A atribuição do cargo criado é a seguinte:
1- CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DE FISIOTERAPIA
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção, através da atenção primária e também em
nível secundário e terciário de saúde nor julgar o profissional habilitado para realizar
procedimentos tais como: imobitizações de fraturas, mobilização de secreções em
pneumopatas, tratamento de pacientes com AVC na fase de choque, tratamento de pacientes
cardiopatas durante o pré e pós cirúrgico, analgesia através da manipulação e do uso da
eletroterapia. Aplicação de meios terapêuticos físicos, na prevenção, eliminação ou melhora
de estados patológicos do homem, na promoção e na educação em saúde; contribuir no
planejamento, investigação e estudos epidemiológicos; promover e participar de estudos e
pesquisas relacionados a sua área de atuação; participar do planejamento e execução de
treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde; desenvolver programas coletivos,
contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho; desenvolver programas de
atividades físicas, condicionamento cardiorespiratório e orientações nutricionais para o obeso,
prevenindo com isso a instalação de enfermidades relacionadas a obesidade à coletividade;
realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para diminuição e/ou alívio da dor,
nas diversas patologias ginecológicas.
Executar outras tarefas correlatas com o cargo colaborando para o permanente aprimoramento
da prestação do serviço de saúde pública.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabi
o mêsNie abril do ano de dois mil e seis, 41º
N
te do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e quatr
ano de Emancipação Política.
Joké Vitorino Prestes
Prefeito Mimicipal
AVENIDA. TIRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - [PINHÃO - PARANÁ

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