| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.273 / 2006 |
| Date | 2006-10-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI SANTOS FERREIRA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. |
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do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LET N.º 1.273/2006 DATA: 02/10/2006 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAÍS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERONI SANTOS FERREIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professora Eroni Santos Ferreira — Educação Infantil e Ensino Fundamental, APMF/Professora Eroni Santos Ferreira, inscrita na CNPJ sob n.º 01.549.326/0001-35, com sede na Rua XV de dezembro, s/n.º, nesta cidade de Pinhão, Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Prdám Municipal ecl E Ed Ol Poe Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ