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norma nº 1.277/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.277 / 2006
Date 2006-10-20
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Santa Terezinha, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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N e
Vadia O E ESTADO DO PARANÁ
dm CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.277/2006
DATA: 20/10/2006
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal à
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Rural Municipal Santa Terezinha,
Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Rural Municipal Santa Terezinha, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita na CNPJ
sob o n.º 01.610.016/0001-89, com sede na Localidade de Santa Terezinha, neste Municipio de
Pinhão — Paraná
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de
Emancipação Política.
vVTogé orina Préstes
fam Municipal
AVENIDA TRIFON HANN'SZ, 220 - TELEFONE: (42) 2677-t12Z2 - PINHÃO - PARANÁ

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