| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.278 / 2006 |
| Date | 2006-11-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.278/2006 DATA: 13/11/2006 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita na CNPJ sob o nº 01.610.014/0001-90, com sede na Localidade de Nova Divinéia, Distrito de Faxinal do Céu, neste Município de Pinhão — Paranã. Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Emancipação Politica. É DO aa José bri AA As Pd Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ