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norma nº 1.278/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.278 / 2006
Date 2006-11-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.278/2006
DATA: 13/11/2006
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Rural Municipal Nova Divinéia, Educação
Infantil e Ensino Fundamental e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Rural Municipal Nova Divinéia, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita na CNPJ
sob o nº 01.610.014/0001-90, com sede na Localidade de Nova Divinéia, Distrito de Faxinal do
Céu, neste Município de Pinhão — Paranã.
Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de
Emancipação Politica.
É DO aa
José bri AA As
Pd Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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