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norma nº 1.284/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.284 / 2006
Date 2006-11-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 1.284/2006
DATA: 27/11/2006
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da
Escola Municipal Professor Cipriano de Paula
Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola
Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental,
inscrita na CNPJ sob o n.º 03.157.835/0001-48, com sede na Localidade de Faxinal do Céu, neste
Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano
de Emancipação Política.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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