| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.284 / 2006 |
| Date | 2006-11-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 1.284/2006 DATA: 27/11/2006 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Cipriano de Paula Santos, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita na CNPJ sob o n.º 03.157.835/0001-48, com sede na Localidade de Faxinal do Céu, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ