br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.289/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.289 / 2006
Date 2006-12-14
EmentaAbre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais).
native_id1546

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 8

A
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Lei n.º1.289/2006
Data: 14/12/2006
SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.593.285,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS
MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica autorizado o chefe do Poder do
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.593.295,00 (UM MILHÃO,
QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) nas dotações
orçamentárias específicas a seguir:
0130 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11.000,00
0140 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. &, .. cas amena ss essas enc ve R$ 2.280,00
0170 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...... R$ 4.780,00
0280 02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.091.00032-005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............... se EEE TRO 900,00
0310 02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA
04,091.00032-005 - Atividades da Assessoria Jurídica
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ......R$ 3.484,00
0420 02.005 - CONTROLADORIA INTERNA
04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria
3190.13.00 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......c.csecceserrereres R$ 950,00
0480 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 77.450,00
0490 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04,122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... ss Eé PEA Od SE ES R$ 3.000,00
0800 03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.00032-019 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 2.200,00
0810 03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.00032-019 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....ccccsccesteseecrceio R$ 1.400,00
0900 03.005 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
04.122.00032-021 - Manutenção do Dep. de Ind., Comércio e Serviços
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3.500,00
1020 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRET,
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
04.123.00022-
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
023 - Administração da Secretaria de Finanças
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11.570,00
1030 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
04.123.00022-023 - Administração da Secretaria de Finanças
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....cccecrereceasa mese R$ 2.430,00
1150 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.00042-025 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 45.900,00
1160 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.00042-025 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....ccccsccacerineasaceso R$ 741,00
1260 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 28.500,00
1270 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... e eprsisin da cvaio eim quaie R$ 5.305,00
1480 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 38.815,00
1520 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 30.000,00
1530 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ....R$ 30.000,00
1800 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 40.860,00
1840 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 49,450,00
1900 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.00102-045 - Manutenção da Educação Especial
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 33.015,00
1940 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.122.00022-046 - Administração da Secretaria de Esportes e Turismo
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL .... R$ 24.800,00
1950 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.122.00022-046 - Administração da Secretaria de Esportes e Turismo
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS asunsisrersasa wa mas escesr vaio R$ 4.180,00
2020 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.00202-048 - Manutenção das Atividades Esportivas
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.100,00
2340 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.00022-058 - Administração da Secretaria de Saúde
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3,400,00
2430 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE TIhASA
10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária ,
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
2470 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$
2810 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
04.122.00022-075 - Administração da Secretaria de Agricultura
32.0.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
2820 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
04.122.00022-075 - Administração da Secretaria de Agricultura
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...... cCersc e cones cs ssa - R$
2880 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.601.00172-076 - Apoio à Produção Vegetal
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
2950 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.602.00172-078 - Apoio à Produção Animal
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3120 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.606.00172-083 - Extensão Rural
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .............. ETA SENTE R$
3180 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.122.00022-086 - Administração da Secretaria de Obras
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3190 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.122.00022-086 - Administração da Secretaria de Obras
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... eso vemos ns asma - R$
3350 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-098 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3360 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-098 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... “CATE sil iUUrd E o SIR + an iiRS,
003360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3520 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3550 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3390.30.00 -— MATERIAL DE CONSUMO . ccsasanessds scnso ccane sos R$
3580 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$
3700 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.00022-107 - Administração da Secretaria de Assistência Socuzl
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3710 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122.00022-107 - Administração da Secretaria de Assistência Social
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... std Vinci smense aval R$
4120 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ç,
08.244.00072-115 - Atividades da Assistência Social
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122.
75.100,00
75.000,00
20.850,00
2.580,00
10.400,00
13.180,00
2.200,00
33.400,00
3.700,00
23.800,00
300,00
27.500,00
10.000,00
10.000,00
GL. Vo, 00
2.210,00
PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 43.000,00
4380 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
04.122.00022-123 - Administração da Secretaria de Transportes
3290.13,00! - OBRIGAÇÕES (PATRONAIS .eaea;e mma wurozaomnjarara are rersie R$
ro
:800,00
4470 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.00192-127 - Manutenção da Rede Viária
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 6.930,00
4480 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........cccececcecerceras R$ 4.500,00
4490 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....cscccrracessoresrrcc.. R$ 20.000,00
4500 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... RS 8.000,00
4600 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.00212-129 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO ..... R$ 50,000,00
1600 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-038 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 540.000,00
1670 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-039 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEF
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 23.209,00
2350 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.00022-058 - Administração da Secretaria de Saúde
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... decola dessa via censos R$ 5.085,00
2440 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3290513/.00' = OBRIGAÇÕES PATRONAIS .equeaceee ma sree meras ses RO 7.550,00
2530 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.00092-063 - Atendimento Odontológico no Interior
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 16.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.593.295,00
Art. 2.º - Para cobertura do crédito a ser aberto no
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de cancelamento nas seguintes
«lotações orçamentárias:
0180 02.001 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$
D00180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres| - Exercício Corrente
to
So
00,00
0400 02.004 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... RS 6.720,00
0410 62.005 - TONTROLADORIA INTERNA E
04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria ANA
PINHÃO - PARANÁ
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-112
do Pinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.700,00
0520 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 17.750,00
0550 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00032-009 - Manutenção da Estrutura Informatizada
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 22.000,00
0580 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00032-009 - Manutenção da Estrutura Informatizada
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 12,500,00
0590 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00032-010 - Manutenção do Banco Social
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.000,00
— 0640 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00032-013 - Manutenção da Agência do Trabalhador - SETP
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 15.000,00
0660 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.00032-014 - Manutenção dos Agentes Municipais de Segurança
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 25.500,00
0690 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.00032-016 - Atividades do Departamento de Pessoal
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 19.000,00
03.006 - SERVIÇO DE ALMOXARIFADO Cancelamento
04.122.00032-022 - Atividades do Serviço de Almoxarifado
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11,000,00
1090 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.00042-024 - Atividades da Contabilidade
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.600,00
1420 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-032 - Manutenção da Merenda Escolar
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....ccccccrerceses cer sos R$ 84.000,00
2010 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.00202-047 - Construção e Reforma de Praças Esportivas
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........ccccccccccccco. R$ 14,200,00
2100 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.00202-049 - Aquisição de Ônibus
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 9.560,60
2370 6.102 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
27.695.00202-050 - Departamento de Turismo
4490.51.00 - OBRAS Ei; INSTALAÇÕES ..,..occussrssuesccrcreero R$ 30.000,00
2180 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
27.695.00202-050 - Departamento de Turismo
4490.52.00. - EQUIPAMENTOS E MATERIAI PERMANENTE ........... R$ 16.184,00
2190 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.322,00122-051 - Apoio aos Eventos Culturais
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ...sucsscosrunesor creo R$ 10.000,00
2290 96.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA.
13,392.00122-054 - Manutenção da Banda Municipal
3390.30.00. - MATERIAL DE CONSUMO .......ccccccccccccccccos - 10.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
2300 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00122-054 - Manutenção da Banda Municipal
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... aaa as R$
2330 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00122-057 - Construção da Sede da Banda Municipal
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......... PR O R$
2960 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.602.00172-078 - Apoio à Produção Animal
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ccccercccceecesas R$
3300 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.00132-093 - Melhoria na Transmissão de TV
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$
3420 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-099 - Manutenção dos Cemitérios Públicos
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3500 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-100 - Elaboração do Plano Diretor
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$
3510 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-101 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$
3530 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES: PATRONAIS: usamos ss ese cot cenas RQ
3600 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-103 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$
3610 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.00132-103 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... a eracormes caSINNENO RS R$
3680 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.00152-105 - Galerias Pluviais
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........... cocnosecasc caco R$
3690 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17.512.00152-106 - Limpeza e Canalização de Córregos
4400:51.:00 — |OBRAS: B: INSTALAÇÕES. .ue sus scaemnasmo qro simceiaio cio gt gta R$
3820 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.00072-109 - Apoio ao Portador de Deficiência (APAE)
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .........ccccicsi cce R$
3880 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.00062-110 - Manutenção cla FUBEM
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$
3890 22.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
do Pinhão
15,857,00
10.000,00
9.700,00
5.000,90
699,00
12.000,00
28.500,00
1.300,00
84.100,00
10.000,00
13.200,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
08.243.00062-111 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3190.11.00 — VENCIMENTOS E WANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... R$
3940 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.590,00
08.243.00062-111 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$
4130 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
À
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122
19.000,00
SAIA NV,
PINHÃO - PARANÃ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
08.244.00072-115 - Atividades da Assistência Social
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ccccccccccccoro. R$ 41.000,00
4190 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,00072-116 - Construção do CRAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........ccccccclciiciroo. R$ 70.000,00
4280 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.00072-120 - Construção de Casas Ropsimnes
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ neces crcccsos R$ 30.000,00
4290 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.00052-121 - Fundo Municipal de Assistência Social
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 8.000,0
4330 19.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
08.243.00052-122 - Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....cccoccroscnccouricerso R$ 15.000,00
4370 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE
04.122.00022-123 - Administração da Secretaria de Transportes
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... R$ 10.800,00
1700 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-039 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEF
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...... R$ 85.022,00
1340 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-030 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... ... R$ 90.900,00
1350 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.362.00102-031 - Manutenção do Ensino Fundamental
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 280.000,00
1360 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-031 - Manutenção do Ensino Fundamental
3199:.13.00 — OBRIGAÇÕES: PATRONAIS . 2. «nmemmair comam aa cio RS 46.000,00
1390 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-031 - manutenção do Ensino Fundamental
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 21.800,90
1590 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-037 - Construção do Depósito para Merenda Escolar
1490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES «us sus sosussmasa ts shvas seus R$ 9.5009,60
1810 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...........cccucenecemee R$ 11.300,00
1820 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ DE Gê o ama qa T=R Es R$ 7.000,00
1830 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 2.700,00
1850 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... voces cumes na ue R$ 26.700,00
1870 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil A ONE
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
do Pinho.
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 73.000,00
1580 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00102-036 - Capacitação e Treinamento de Servidores
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 15.000,00
1740 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.363.00102-041 - Apoio ao Ensino Técnico
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 2.700,00
1750 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.363.00102-041 - Apoio ao Ensino Técnico
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... RS 5.400,00
1760 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior
3829.41.00: - CONTRIBUIÇÕES ... eee: ospirinmimjanemieto cogjeiy Rm err. R$ 14.750,00
- 1770 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............... PR RS R$ 75.500,00
1780 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ,.... R$ 5.000,00
001780 0.1.00.000107 - Salário Educação - Exercício Corrente
1790 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior
3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 17.800,00
2620 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.00092-065 - Saúde da Família - PSF
3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 10.272,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 1.593.295,00
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de
Emancipação Política.
TORINO
| refeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ,

open original →