| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.289 / 2006 |
| Date | 2006-12-14 |
| Ementa | Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais). |
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A ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Lei n.º1.289/2006 Data: 14/12/2006 SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.593.285,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1.º - Fica autorizado o chefe do Poder do Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.593.295,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) nas dotações orçamentárias específicas a seguir: 0130 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11.000,00 0140 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. &, .. cas amena ss essas enc ve R$ 2.280,00 0170 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...... R$ 4.780,00 0280 02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.091.00032-005 - Atividades da Assessoria Jurídica 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............... se EEE TRO 900,00 0310 02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA 04,091.00032-005 - Atividades da Assessoria Jurídica 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ......R$ 3.484,00 0420 02.005 - CONTROLADORIA INTERNA 04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria 3190.13.00 = OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......c.csecceserrereres R$ 950,00 0480 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 77.450,00 0490 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04,122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... ss Eé PEA Od SE ES R$ 3.000,00 0800 03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 04.122.00032-019 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 2.200,00 0810 03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 04.122.00032-019 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....ccccsccesteseecrceio R$ 1.400,00 0900 03.005 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 04.122.00032-021 - Manutenção do Dep. de Ind., Comércio e Serviços 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.500,00 1020 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRET, AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 04.123.00022- ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 023 - Administração da Secretaria de Finanças 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11.570,00 1030 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.00022-023 - Administração da Secretaria de Finanças 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....cccecrereceasa mese R$ 2.430,00 1150 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.00042-025 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 45.900,00 1160 04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.00042-025 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....ccccsccacerineasaceso R$ 741,00 1260 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 28.500,00 1270 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... e eprsisin da cvaio eim quaie R$ 5.305,00 1480 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 38.815,00 1520 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 30.000,00 1530 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-034 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ....R$ 30.000,00 1800 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 40.860,00 1840 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 49,450,00 1900 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.367.00102-045 - Manutenção da Educação Especial 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 33.015,00 1940 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 04.122.00022-046 - Administração da Secretaria de Esportes e Turismo 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL .... R$ 24.800,00 1950 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 04.122.00022-046 - Administração da Secretaria de Esportes e Turismo 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS asunsisrersasa wa mas escesr vaio R$ 4.180,00 2020 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-048 - Manutenção das Atividades Esportivas 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.100,00 2340 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.122.00022-058 - Administração da Secretaria de Saúde 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3,400,00 2430 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE TIhASA 10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária , AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 2470 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 2810 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 04.122.00022-075 - Administração da Secretaria de Agricultura 32.0.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 2820 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 04.122.00022-075 - Administração da Secretaria de Agricultura 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...... cCersc e cones cs ssa - R$ 2880 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.601.00172-076 - Apoio à Produção Vegetal 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 2950 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-078 - Apoio à Produção Animal 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3120 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-083 - Extensão Rural 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .............. ETA SENTE R$ 3180 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 04.122.00022-086 - Administração da Secretaria de Obras 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3190 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 04.122.00022-086 - Administração da Secretaria de Obras 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... eso vemos ns asma - R$ 3350 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-098 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3360 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-098 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... “CATE sil iUUrd E o SIR + an iiRS, 003360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3520 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3550 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3390.30.00 -— MATERIAL DE CONSUMO . ccsasanessds scnso ccane sos R$ 3580 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 3700 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.00022-107 - Administração da Secretaria de Assistência Socuzl 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3710 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.00022-107 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... std Vinci smense aval R$ 4120 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ç, 08.244.00072-115 - Atividades da Assistência Social AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122. 75.100,00 75.000,00 20.850,00 2.580,00 10.400,00 13.180,00 2.200,00 33.400,00 3.700,00 23.800,00 300,00 27.500,00 10.000,00 10.000,00 GL. Vo, 00 2.210,00 PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 43.000,00 4380 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 04.122.00022-123 - Administração da Secretaria de Transportes 3290.13,00! - OBRIGAÇÕES (PATRONAIS .eaea;e mma wurozaomnjarara are rersie R$ ro :800,00 4470 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-127 - Manutenção da Rede Viária 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 6.930,00 4480 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........cccececcecerceras R$ 4.500,00 4490 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....cscccrracessoresrrcc.. R$ 20.000,00 4500 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-127 - Manuteção da Rede Viária 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... RS 8.000,00 4600 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.843.00212-129 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4690.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO ..... R$ 50,000,00 1600 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-038 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 540.000,00 1670 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-039 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEF 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 23.209,00 2350 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.122.00022-058 - Administração da Secretaria de Saúde 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... decola dessa via censos R$ 5.085,00 2440 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.00092-060 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3290513/.00' = OBRIGAÇÕES PATRONAIS .equeaceee ma sree meras ses RO 7.550,00 2530 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.00092-063 - Atendimento Odontológico no Interior 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 16.900,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.593.295,00 Art. 2.º - Para cobertura do crédito a ser aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de cancelamento nas seguintes «lotações orçamentárias: 0180 02.001 — GABINETE DO PREFEITO 04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ D00180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres| - Exercício Corrente to So 00,00 0400 02.004 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... RS 6.720,00 0410 62.005 - TONTROLADORIA INTERNA E 04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria ANA PINHÃO - PARANÁ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-112 do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3.700,00 0520 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-008 - Gestão da Secretaria de Administração 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 17.750,00 0550 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00032-009 - Manutenção da Estrutura Informatizada 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 22.000,00 0580 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00032-009 - Manutenção da Estrutura Informatizada 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 12,500,00 0590 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00032-010 - Manutenção do Banco Social 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.000,00 — 0640 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00032-013 - Manutenção da Agência do Trabalhador - SETP 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 15.000,00 0660 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00032-014 - Manutenção dos Agentes Municipais de Segurança 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 25.500,00 0690 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04.122.00032-016 - Atividades do Departamento de Pessoal 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 19.000,00 03.006 - SERVIÇO DE ALMOXARIFADO Cancelamento 04.122.00032-022 - Atividades do Serviço de Almoxarifado 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 11,000,00 1090 04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00042-024 - Atividades da Contabilidade 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 8.600,00 1420 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-032 - Manutenção da Merenda Escolar 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....ccccccrerceses cer sos R$ 84.000,00 2010 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-047 - Construção e Reforma de Praças Esportivas 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..........ccccccccccccco. R$ 14,200,00 2100 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-049 - Aquisição de Ônibus 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 9.560,60 2370 6.102 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-050 - Departamento de Turismo 4490.51.00 - OBRAS Ei; INSTALAÇÕES ..,..occussrssuesccrcreero R$ 30.000,00 2180 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-050 - Departamento de Turismo 4490.52.00. - EQUIPAMENTOS E MATERIAI PERMANENTE ........... R$ 16.184,00 2190 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.322,00122-051 - Apoio aos Eventos Culturais 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ...sucsscosrunesor creo R$ 10.000,00 2290 96.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA. 13,392.00122-054 - Manutenção da Banda Municipal 3390.30.00. - MATERIAL DE CONSUMO .......ccccccccccccccccos - 10.000,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 2300 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-054 - Manutenção da Banda Municipal 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... aaa as R$ 2330 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-057 - Construção da Sede da Banda Municipal 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......... PR O R$ 2960 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-078 - Apoio à Produção Animal 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ccccercccceecesas R$ 3300 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-093 - Melhoria na Transmissão de TV 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 3420 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-099 - Manutenção dos Cemitérios Públicos 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3500 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-100 - Elaboração do Plano Diretor 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 3510 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-101 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 3530 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-102 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES: PATRONAIS: usamos ss ese cot cenas RQ 3600 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-103 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 3610 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-103 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... a eracormes caSINNENO RS R$ 3680 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.512.00152-105 - Galerias Pluviais 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........... cocnosecasc caco R$ 3690 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.512.00152-106 - Limpeza e Canalização de Córregos 4400:51.:00 — |OBRAS: B: INSTALAÇÕES. .ue sus scaemnasmo qro simceiaio cio gt gta R$ 3820 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.00072-109 - Apoio ao Portador de Deficiência (APAE) 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .........ccccicsi cce R$ 3880 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00062-110 - Manutenção cla FUBEM 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$ 3890 22.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Pinhão 15,857,00 10.000,00 9.700,00 5.000,90 699,00 12.000,00 28.500,00 1.300,00 84.100,00 10.000,00 13.200,00 15.000,00 15.000,00 10.000,00 08.243.00062-111 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3190.11.00 — VENCIMENTOS E WANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... R$ 3940 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.590,00 08.243.00062-111 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ R$ 4130 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 19.000,00 SAIA NV, PINHÃO - PARANÃ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 08.244.00072-115 - Atividades da Assistência Social 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ccccccccccccoro. R$ 41.000,00 4190 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244,00072-116 - Construção do CRAS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........ccccccclciiciroo. R$ 70.000,00 4280 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00072-120 - Construção de Casas Ropsimnes 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ neces crcccsos R$ 30.000,00 4290 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-121 - Fundo Municipal de Assistência Social 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 8.000,0 4330 19.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00052-122 - Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....cccoccroscnccouricerso R$ 15.000,00 4370 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 04.122.00022-123 - Administração da Secretaria de Transportes 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... R$ 10.800,00 1700 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-039 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEF 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...... R$ 85.022,00 1340 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-030 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... ... R$ 90.900,00 1350 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.362.00102-031 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 280.000,00 1360 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Manutenção do Ensino Fundamental 3199:.13.00 — OBRIGAÇÕES: PATRONAIS . 2. «nmemmair comam aa cio RS 46.000,00 1390 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - manutenção do Ensino Fundamental 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 21.800,90 1590 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-037 - Construção do Depósito para Merenda Escolar 1490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES «us sus sosussmasa ts shvas seus R$ 9.5009,60 1810 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...........cccucenecemee R$ 11.300,00 1820 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ DE Gê o ama qa T=R Es R$ 7.000,00 1830 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-043 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 2.700,00 1850 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... voces cumes na ue R$ 26.700,00 1870 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.00112-044 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil A ONE AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ do Pinho. ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 73.000,00 1580 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-036 - Capacitação e Treinamento de Servidores 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 15.000,00 1740 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.363.00102-041 - Apoio ao Ensino Técnico 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 2.700,00 1750 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.363.00102-041 - Apoio ao Ensino Técnico 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... RS 5.400,00 1760 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior 3829.41.00: - CONTRIBUIÇÕES ... eee: ospirinmimjanemieto cogjeiy Rm err. R$ 14.750,00 - 1770 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............... PR RS R$ 75.500,00 1780 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ,.... R$ 5.000,00 001780 0.1.00.000107 - Salário Educação - Exercício Corrente 1790 05.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.00102-042 - Apoio ao Ensino Superior 3390.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 17.800,00 2620 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.301.00092-065 - Saúde da Família - PSF 3390.36.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 10.272,00 TOTAL DO CANCELAMENTO 1.593.295,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, 41.º Ano de Emancipação Política. TORINO | refeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ,