| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.290 / 2006 |
| Date | 2006-12-14 |
| Ementa | Denomina Via Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Annibal da Silveira Caldas) |
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do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.290/2006 DATA: 14/12/2006 SÚMULA: Denomina Via Pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica denominada de ANNIBAL DA SILVEIRA CALDAS uma via pública da Cidade de Pinhão, Paraná. Parágrafo Único: A via pública a que se refere o artigo antenor está localizada no Bairro Dois Irmãos, no KM 54 da PR 170, tendo o seu início nas margens da PR 170, em frente ao “Mercadinho Martins”, estendendo-se até o arroio que passa atrás do Bairro Dois Irmãos. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, 41.º ano de Emancipação Política N José Vitorino Prestes / Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ