| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.293 / 2006 |
| Date | 2006-12-21 |
| Ementa | Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEIN. 1.293/2006 DATA: 21/12/2006 Súmula: Define o novo Perimetro Urbano do Municipio de Pinhão; revoga a Lei 003/96 & revoga parcialmente a Lei Municipaf n.º 974/99. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHÃO Faço saber que a Câmara Municipal de Pinhão aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º. Esta Lei altera o Perímetro Urbano da Sede do Municipio de Pinhão, revogando a Lei 003/96; e parcialmente à t.ei 974/99, mantendo-se demais disposições relativas ao Distrito de Faxinal do Céu. Art. 2º. É considerada área urbana do Municipio de Pinhão o espaço tsrritórial definido pelo seguinte perímetro: I- Sede Urbana - A poligonal do perímetro da Sede tem como ponto de partida o Mareo 1 (coordenadas 435.593,04 E e 7.156.339,55 N), sitttado no encontro «la Rua Luiz Maciel de Ramos com a Rua 6. Segue percorrendo a Estrada Vicinal até alcançar o Marco 2 (coordenadas 435.861,15 E e 7.152.211,25 N). Segue, percorrendo 354 m no sentido nordeste, ern direção ao Marco 3 (coordenadas 436.102,39 E e 7.156.470,81 N), siluado na protongação da Rua Expedicionário Amarilio, percorrendo a referida rua até alcançar o Marco 4 (coordenadas 437.094,11 E e 7.155.753,35 N). Segue pela margem esquerda da PR-170, em direção sudeste, até encontrar o Marco 5 (coordenadas 437.207,43 E e 7.155.398,27 N), localizado no encontro da rodovia estadual com a Rua Santa Teresinha. Segue até o final desta, percorrendo 133,00 em linha seca, até encontrar o Marco 8 (coordenadas 437.076,33 E e 7.155.373,13 N). Segue em linha seca percorrendo 319,00m até o Marco 7 (coordenadas 437.070,70 E e 7.155.053,52 N). Segue à direita até alcançar o Marco 8 (coordenadas 437.119,39 E e 7.155.055,44 NJ], siluado na Rua 1º de Maio. No rumo sudeste, percorre 153,12m, até encontrar o Marco 9 (coordenadas 437.154,98 E e 7.154.906,51 N). Segue, percorrendo 347,84 m, em linha seca, sentido sudeste, em direção ao Marco 10 (coordenadas 437.502,18 E e 7.154.885,39 N). Noriinio noroeste, segue até encontrar a estrada para Zattarlândia, onde se localiza o Marco 11 (coordenadas 437.446,76 E e 7.155.282,91 N). Segue, no sentido noroeste até encontrar o Marco 12 (coordenadas 437.239,65 E é 7.155.464,47 N), situado na PR-170. Segue, percorrendo 1.133,07m, por linha seca, acompanhando o traçado da rodovia estadual até alcançar o Marea 13 (ceordanadas 437.431,89 E e 7.155.813,31 N). Segue 40m à direita, até o encontro: do Márgo 14 (coordenadas 437.170,21 E 6 7.155.824,67 N). Segue, paralelo à PR-170, distante 4Clny da mesma, até encontrar o Marca 15 (coordenadas 436.965,53 E 6 7.156.291,97 N). Segue rumo noroeste, aié encontrar o Marco 16 (coordenadas 435.719,75 E e 7.157.034,94 N), situado na Rua das Csrsjsiras. Percorre 530,85m, por linha seca, rurno noroeste, até encontrar o Marca 17 (coordenadas 436.283,42 E & 7.157.350,79 N). Segue rumo nordeste, percorrendo 942m, por linha seca, até encontrar o Marco 18 (coordenadas 436.408,26 E e 7.158.285,79 N). Segue rumo noroeste, percorrendo 652m, por linha seca, até o Marco 19 (coordenadas 436.313,14 E e 7.158.930,84 N). Para à esquarda segue 604,02m: até encontrar o Marco 20 (coordenadas 435.709,52 E e 7.158.953,38 Nj. doruio 583,12m em: linha seca, rumo noroeste, até encurtrar o Marcó 21 (coordenadas 435.683 E e 7.158:534,81 N). Para a direita, percorre 191,62 até 0 emcontro do Marge-22 (cevidena 435.858,47 E 6:7.159.544,44) Segue percorrendo 414,9m, em anne até enc nfrar o a a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - “TELEFONE: (42) 3677-1123 - RAE - IPARANÁ (73 ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 23 (coordenadas 435.841,83 E e 7.159.959,02). Segue, no sentido sudoeste 1064,23 m, em linha seca, interceptando a PR-170, até o encontro do Marco 24 (coordenadas 434.797,18 E e 7.159.755,87), situado na PR-170. Segue, percorrendo por linha seca 366,23m, no sentido sudeste, até encontrar o Marco 25 (coordenadas 434.867,09 E e 7.159.396,36 N). Segue 737,29m em linha seca, rumo sudoeste, até encontrar o Marco 26 (coordenadas 434.492.50 E e 7.158.761,31 N), situado a 30m de distância do Rio Arroio da Porteira. Segue paralelo é distante 30m do referido rio, em azimutes diversos até encontrar o Marco 27 (coordenadas 433.507,55 E e 7.158.764,96 N). Segue 170m em linha reta rumo noroeste até encontrar o Marco 28 (coordenadas 433.481,75 E e 7.158.932,55 N). Segue 195m em linha seca, rumo sudoeste, até o encontro do Marco 29 (coordenadas 433.287,54 E e 7.158.915,02 N). Segue em linha seca, a distância de 250m, no rumo sudeste, até encontrar o Marco 30 (coordenadas 433.333,68 E e 7.158.669,86 N), situado a 30m do Rio Arroio da Porteira. Continua, paralelo e distante 30m do rio, encontrando o Rio Tapera e ultrapassando 30m desse, seguindo paralelo ao seu sentido ascendente até o Marco 31 (coordenadas 432.570,72 E e 7.157.013,15 N). Segue 967m, em linha seca, no sentido sudeste, até o encontro do Marco 32 (coordenadas 433.496,01 E e 7.156.729.82 N), situado na estrada que dá acesso a São Sebastião. Segue pela referida estrada, sentido noroeste até encontrar o Marco 33 (433.470,50 E e 7.157.165,35 N), que está situado a 30m do Rio Arroio da Invernada. Segue paralelo ao referido rio e distante 30m deste, por azimutes diversos, até o encontro do Marco 34 (coordenadas 435.467,27 E e 7.156.112,76 N), situado na estrada de acesso ao cemitério municipal Frei Francisco. Segue, no sentido sudeste, até encontrar novamente o Marco 1 (coordenadas 435.593,04 E e 7.156.339,55 N). ll- Distrito de Faxinal do Céu - O perímetro do Distrito Administrativo será mantido, a priori, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 974/99, e as respectivas alterações. Parágrafo Único. As coordenadas descritas nos incisos do Art. 2º. estão descritas em formato UTM da Projeção Universal Transversal de Mercator. Art. 3º Passa a constituir parte integrante desta lei a planta do perímetro urbano, composto na escala 1:20.C0€, em anexo. Art. 4º O Município de Pinhão, no prazo de 180 dias, deverá implantar os marcos representados no mapa em anexo: Parágrafo Unico. Os marcos a serem implementados “in loco” deverão ser de concreto com a demarsação correspondente à descrita na presente lei, de modo que propície a fácil identificação do mesmo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, 42.º Ano de Emancipação Politica. É VITORINO PRESTES REFEITO MUNICIPAL AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 ANEXO - Mapa do Perímetro Urbano à o AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ WOd - TVdIDINNIN BOLIVIA ONY TA = Goto] ei Era 9067 maré] VOISVE OVÍVISIDIT VEVA SIQÍISOAONA - ht opnoaxa Sun q (guBqu apas) ojsodoud onsujiad muma sepejaloud seuequn se —--— sevegnsay ——