norma nº 2/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 02/2021
DATA: 10/02/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão. no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara
Municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, sendo que no dia 17 será somente até
às 12 horas, e expediente normal a partir das 13 horas.
Parágrafo único. No dia 15 de fevereiro de 2021 realizar-se-á normalmente
a Sessão Ordinária, a partir das 19 horas.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data, com efeitos nos dias 15 a
17 de fevereiro de 2021.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação Política.
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PUBLICADO EM
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Edição. 3S 2a
Página:
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