norma nº 4/2021

Poder Legislativo
CADO EM
Município de Pinhão - Parahá ac go dois 68 MM
ATO N.º 04/2021 Bção. DO A
DATA: 10/03/2021 Pigs: OT
Data LA MAR ÇE 17024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
RESOLVE:
Art. 1.º A partir desta data ficam suspensos os empréstimos das dependências
da Câmara Municipal para a realização de eventos e reuniões, por tempo indeterminado.
Parágrafo único. No caso de pedido de algum dos espaços para evento ou
reunião de relevante interesse público, o caso será analisado de forma individual e excepcional
pela Presidência, que poderá deferir ou indeferir, de forma justificada.
Art. 2.º A partir desta data as sessões ordinárias serão realizadas com cerca de
50% dos Vereadores presentes e cerca de 50% por meio. remoto ou web conferência, de forma
alternada.
Parágrafo único. Se por algum motivo; caso fortuito ou força maior, impedir
ou dificultar a participação remota, a não participação nasessão não será considerada como falta.
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data, revogando o Ato n.º
03/2021.
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de
A
março do ano de dois mil e vinte e um, 56.º/An6 de Emancipação Política.
s Camargo Ra Dellê
cretário egundo Secretário
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (4243677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
Israel de Oliveira Santos Alexá
Presidente