norma nº 5/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 05/2021
DATA: 11/03/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando o “toque de recolher” em vigor no Estado do Paraná,
prorrogado pelo Decreto Estadual n.º 7.020/2021, de 05/03/2021;
RESOLVE:
Art. 1.º Durante o período em que estiver em vigor “toque de recolher”
Decretado pelo Estado do Paraná, atualmente das 20 às 5 horas, as Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Pinhão serão realizadas nas segundas-feiras úteis das 18 às 19:45.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente a tomada das medidas necessárias ao
cumprimento do horário estipulado no caput do art.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês
de março do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação Política.
Israel de Oliveira Santos Alexand áldas Camargo Je Henriq osta Dellê
Presidente Db Sgcretário Segundo Secretário
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro % (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho (hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br