norma nº 9/2021

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ATO N.º 09/2021 
DATA: 30/03/2021 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o Feriado de Sexta-Feira da Paixão no dia 02 de abril de 
2021; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 141/2021, de 29/03/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara 
Municipal de Pinhão no dia 1.º de abril de 2021. 
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos trinta dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação Política. 
Israel de Oliveira Santos Alexandro Caldas Camargo Jean Henrique Costa Dellê 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário