norma nº 10/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 10/2021
DATA: 06/05/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
RESOLVE:
Art. 1.º No período de 07 a 12 de maio de 2021 ficam suspensos os
empréstimos das dependências da Câmara Municipal para a realização de eventos e
reuniões.
Art. 2.º Ficam dispensados os Servidores e suspenso o atendimento ao
público nas dependências da Câmara Municipal no período de 07 a 12 de maio de 2021.
$ 1.º No dia 07/05/2021 será realizada uma sanitização de todos os
ambientes e salas.
$ 2.º A sessão ordinária no dia 10/05 será realizada normalmente, com
parte dos Vereadores presentes e parte de forma remota.
$ 3.º No período de 10 a 12 de maio serão mantidos apenas os serviços
internos que não admitem paralisação.
8 4.º Aos Servidores fica recomendado a evitarem aglomerações,
compartilhamento de objetos pessoais (celulares, canetas, copos, grampeadores,
chimarrão, etc), cumprimentos calorosos e a higienização freqiiente e eficaz das mãos,
superfícies e utensílios de trabalho, e que sigam às demais orientações das autoridades de
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saúde.
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$ 5.º Os Servidores ficarão à disposição no horário de expediente,
através de contato via telefone/Whats App/E-mail e, se necessário, serão convocados a
apresentarem-se imediatamente no seu local de trabalho.
$ 6.º Os Servidores que estiverem trabalhando à distância, fora da
estrutura da Câmara Municipal, devem prezar pelo distanciamento social, sendo vedadas
atividades que não condizem com a sua função perante a Câmara Municipal, sujeitos a
sanção se atos incoerentes a função restarem comprovados.
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos seis dias do mês
de maio do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação Política.
às Camargo Jean Henrique Costa Dellê
0 Sgcretário Segundo Secretário
p
Israel de Oliveira Santos Alexa
Presidente
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