norma nº 14/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 14/2021
DATA: 31/05/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1.º Em consequência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
autoriza que os Servidores da Câmara Municipal de Pinhão, no período de 31 de maio de
2021 a 02 de junho de 2021, adotem prioritariamente o regime de trabalho à distância,
mantido o caráter ininterrupto de suas atividades, potencializando-se o acesso por via
telefônica e por e-mail, realizando-se assim, o atendimento ao público por esses meios,
evitando ao máximo o contato pessoal.
$ 1.º Aos Servidores fica recomendado a evitarem aglomerações,
compartilhamento de objetos pessoais (celulares, canetas, copos, grampeadores, chimarrão,
etc), cumprimentos calorosos e a higienização fregiente e eficaz das mãos, superfícies e
utensílios de trabalho, e que sigam às demais orientações das autoridades de saúde.
$ 2.º Os Servidores ficarão à disposição no horário de expediente, através
de contato via telefone/whatsapp/e-mail e, se necessário, serão convocados a apresentarem-
se imediatamente no seu local de trabalho.
$ 3.º Os Servidores que estiverem trabalhando à distância, fora da estrutura
da Câmara Municipal, devem prezar pelo distanciamento social, sendo vedadas atividades
que não condizem com a sua função perante a Câmara Municipal, sujeitos a sanção se atos
incoerentes à função restarem comprovados.
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro E (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho (hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
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Município de Pinhão - Paraná
$ 4.º O expediente presencial será realizado por no máximo 3 (três)
Servidores, em sistema de escala, exclusivamente para atender o telefone e prestar
esclarecimentos.
$ 5.º Serão mantidos os serviços internos necessários ao funcionamento do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 2.º Fica cancelada a sessão ordinária que seria realizada na presente
data.
Art. 3.º Fica declarado recesso no dia 04 de junho de 2021 nas
dependências da Câmara Municipal, em virtude do Feriado de Corpus Christi no dia 03 de
junho de 2021.
Art. 4.º | Dar ampla publicidade e incentivo para que os Munícipes
priorizem o atendimento não presencial, visando evitar a propagação do vírus, podendo
utilizar os seguintes canais:
I — site: http:/Avww.camarapinhao.pr.gov.br
IH — e-mail: camarapho(Mhotmail.com
HI — telefone: (42) 3677-8100
Art. 5.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Art. 6.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte eum, 56.º Ano de Emancipação Política.
Israel de Oliveira Santos Alexandtd Gh
Presidente Pri to
|
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
fis Camargo Jean Henrique Costa Dellê
egretário Segundo Secretário