norma nº 19/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 19/2021
DATA: 07/10/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando o Feriado Nacional do dia 12 de outubro — Dia de Nossa
Senhora Aparecida e Dia das Crianças;
Considerando o Decreto Municipal n.º 382/2021, de 05/10/2021, e:
Considerando o art. 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado RECESSO nas dependências da Câmara
Municipal de Pinhão no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do Feriado Nacional do
dia 12 de outubro — Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças.
“ Parágrafo único. No dia 11 de outubro de 2021 não haverá sessão
ordinária.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos sete dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação
Política.
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Presidente
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