norma nº 20/2021

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 20/2021
DATA: 27/10/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e;
Considerando que no Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro -
haverá expediente normal;
Considerando o Feriado Nacional de Finados dia 02 de novembro;
Considerando o Decreto Municipal n.º 397/2021, de 25/10/2021, e;
Considerando o art. 262 do Regimento Interno da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da
Câmara Municipal de Pinhão no dia 29 de outubro de 2021, em virtude do Dia do
Servidor Público.
Art. 2.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da
Câmara Municipal de Pinhão no dia 01 de novembro de 2021, em virtude do Feriado
Nacional de Finados no dia 02/11.
Parágrafo único. No dia 01 de novembro de 2021 não haverá sessão
ordinária.
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data.
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, 56.º Ano de Emancipação
Política.
Israel de Oliveira Santos Alexand Camargo Ia As Dellê
Presidente yméir etário a Secretário
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro %R (42) 3647-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camaraphoQhotmail.com - Site: www.camarapinhao.pr.gov.br