norma nº 22/2021

“> PUBLICADO EM
Poder Legisla
Município de Pinhão - Paraná
ATO N.º 22/2021
DATA: 12/11/2021
DA Vest
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal
e Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO as Leis Municipais n.ºs 1.450 e 1.451/2009. de
18/06/2009;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 01/2005, de 11/11/2005, alterada pela
Resolução n.º 04/2009, de 28/09/2009, que altera dispositivos da Resolução n.º
01/2005, e revoga a Resolução n.º 05/2007, que dispõem sobre o Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreira da Câmara Municipal de Pinhão - Paraná;
RESOLVE:
Art. 1.º A Comissão de Avaliação dos Servidores Efetivos da Câmara
Municipal de Vereadores de Pinhão fica composta pelas seguintes pessoas: Exmo. Sr.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Câmara, TADEU LUIS KOMAR,
CLÉBER DA SILVA AMADO, ALEXA APARECIDA FEDECHEN e ROBERTO
CARLOS DOS SANTOS, Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
Art. 2.º As pessoas elencadas no art. 1.º, deverão reunir- se para a definição
dos cargos que cada um ocupará na Comissão, sendo: Presidente, Vice-Presidente,
Relator, e Membros, e darem início aos trabalhos de Avaliação dos Servidores
Efetivos.
Parágrafo Único. A Avaliação de Desempenho Anual será realizada de
acordo com os arts. 14, 15, 16, 17, 18 e 19 e Anexos IX, X e XI da Lei Municipal n.º
1.451/2009, de 18/06/2009.
Art. 3.º Este Ato entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em
contrário, especialmente o Ato n.º 06/2019.
Art. 4.º Publique-se.
das Caí argo Israe ra Santos ean ritos ag
Presidente Segundo Secretário
Av. Hipólito Aires de Arrudá, 28 - Lindouro 7 (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br
A 40 phvo Lo
Deta 48) NOVE NA O RARA