norma nº 16/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 016/2017
DATA — 03/01/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. MARCIO ROBERTO DE
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 037.408.809-88, RG nº. 8.822.683-6-SSP/PR, para ocupar
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador SAMOEL RIBEIRO.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de
SEBASTIÃÓ R UES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Janeiro de 2017.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2556 de 06/01/2017. Fls 4A
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