norma nº 36/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 036/2017
DATA — 20/03/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
de Pinhão;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. PEDRO FERREIRA
KINCELER, inscrito no CPF nº. 943.622.899-68, RG nº. 6.441.778-9, que ocupava
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º
foi de indicação do Vereador OSVALDECI LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20 de
Março de 2017.
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SEBASTIÃO AGDR! ES BASTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2017/2018
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2609 de 23/03/2017. Fls 84
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