norma nº 38/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 038/2017
DATA — 22/03/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 20 de Março de 2017;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
. Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ANDERSON PIONOSKI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Guardião, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 22 de março
de 2017 à 05 de abril de 2017, correspondente período de aquisição de 01 de abril de
2015 à 31 de março de 2016.
Art.2º.- O restante dos 15 (quinze) dias de férias já
foram concedidas de 18/12/2016 a 01/01/2017 através da Portaria nº. 064/2016 de
16/12/2016.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
SEBASTIÃO UERS BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2609 de 23/03/2017. Fls 8A
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