norma nº 13/1989

MUNICÍPIO DE PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
Lei No. 013/89
Data 27/06/89
(
TZ SUMULA:
5) ALTERA À TABELA CONSTANTE DO ART. 4 DA
/ LEI No. 14/86, DE 68/12/86 E AINDA, A
TABELA CONSTANTE DO ART. 4 DA LET No.
009/88, DE 30/06/88.
5
à Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEIS
Arts 4) Fica alterada a tabela da Lei
No. 16/86 de 0908/12/86, constante de seu árt. 4, bem como, a
tabela constante da Lei No. 09/88, no seu árt. 4, de 30/06/88,
que fica com a seguinte redação:
Primeira Classe A - Professores não habilitados: com primeiro
grau incompleto.
Vencimentos de 1.74 Salários Mínimos de
referências.
Segunda Classe B - Professores não habilitados, com primeiro grau
completo.
Vencimentos de 1.8 Salários Mínimos de
referência.
Terceira Classe C - Professores não habilitados, com formação
regular mínima de segundo grau completos.
Vencimentos de 2.1 Salários Mínimos de
referências
Guarta Classe D - Professores habilitados, com formação mínima de
Magistério, projeto Logos II e Hapront.
Vencimentos 2,6 Salários Mínimos de
referências
Quinta Classe E - Professores com licenciatura curta e plena, sem
habilitação específicas
Vencimentos de 3.2 Salários Mínimos de
referências
Sexta Classe F - Professores com diploma em licenciatura plena em
magistério, com habilitação específica em
Orientação Educacional, Administração Escolar e
Supervisão Escolar.
Vencimentos de 3.3 Salários Mínimos de
referências
MUNICÍPIO DE PINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
árt. 2) À carga horária fica estipulada
em 20 (vinte) horas semanais.
Art. 3) O exercício do segundo turno
somente será autorizado pelo Prefeito Municipal em casos
excepcionais e terá um acréscimo de 100% (cem por cento? sobre o
vencimento básico.
Art 4 Ficam mantidas as demais
disposições da Lei No. 16/84 - estatuto do Pessoal do Magistério.
Art. 5) Esta Lei terá efeito retroativo
a 01 de Maio de 1989,
Art. &) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Babinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, em 27 de Junho de 19894
DARCI BROLINI
Prefeito Municipal
P3