norma nº 52/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 052/2017
DATA — 27/06/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 19 de junho de 2017;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 12-(doze) dias de Férias ao
Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 17
de julho de 2017 à 28 de julho de 2017, correspondente período de aquisição de
22 de abril de 2016 à 21 de abril de 2017.
Art.2º.- O restante dos 18 (dezoito) dias de férias
que ficará em haver, será concedida em data oportuna.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 27
SEBAS il (o) tes BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
de junho de 2017.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2678 de 05/07/2017, Fls 7A
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