norma nº 55/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 055/2017
DATA — 01/12/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - Ri da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 22 de Novembro de 2017;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, $ 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 11-(onze) dias de Férias ao
Servidor Sr. CLEBER DA SILVA AMADO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Oficial Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 04 de dezembro
de 2017 à 14 de dezembro de 2017, correspondente ao período de aquisição de 19 de
dezembro de 2015 à 18 de dezembro de 2016.
Art.2º.- O restante dos 19-(dezenove) dias de férias
já foram concedidas através da Portaria 067/2016 de 21/12/2016.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, ao
primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
SEBASTIÃO MORRTauEs BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
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