norma nº 63/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 0632017
DATA — 20/12/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 08 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art. 61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 18-(dezoito) dias de Férias ao
Servidor Sr. ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, ocupante do Cargo de Provimento
Efetivo de motorista, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 02
de janeiro de 2018 à 19 de janeiro de 2018, correspondente período de aquisição
de 22 de abril de 2016 à 21 de abril de 2017.
Art.2º- O restante dos 12 (doze) dias de férias já
foram concedidas em data de 17/07/ a 28/07/2017, concedida através da Portaria nº.
052/2017 de 27/06/2017.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20
AA
SEBASTIÃO RÓDRIGUES BASTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2017/2018.
de dezembro de 2017.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2797 de 23/12/2017. Fls 8-A
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