norma nº 43/2022

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 043/2022
DATA — 02/05/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de
Afastamento deferido pelo Presidente da Câmara nesta data;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 120 - (cento e vinte dias) de
Licença Maternidade a Servidora Sra.ANNY ELLOYSA KITCKY DO NASCIMENTO -
CPF- 120.292.019-52 , ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora
de Vereança do Vereador Edson Francesconi, lotada junto a Secretaria da Câmara
Municipal, período da Licença é de 02 de Maio de 2022 à 29 de Agosto de 2022.
Art.2º.- Fica o Setor de RH/Financeiro da Câmara
Municipal de Pinhão responsável pelo pagamento dos dias de afastamento da servidora
e restituível da Previdência Social-INSS.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor a partir
desta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
02 de Maio de 2022.
ISRAEL DE OLIVERIA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3886 de 04/05/2022 — Fis, 7A - Editais
Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR
E-mail: camarapho(Qhotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br