norma nº 44/2022

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 044/2022
DATA — 03/05/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 012005 de
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/1 1/2008,
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara
Municipal de Pinhão.
RESOLVE:
Art. 1º.- NOMEAR o Sr. ANDREW MOZER DE MORAES,
inscrito no CPF nº. 135.516.119-39 e RG nº. 14.737.868-8-SESP/PR, para ocupar
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de Maio
de 2022.
ISRAEL DE OLIVERIA SANTOS
Presidente da Câmara
Gestão-2021/2022
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná
Edição 3887 de 05/05/2022 — Fis. 07 - Editais
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