norma nº 6/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 006/2016
DATA — 29/01/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - Ri da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO o Requerimento de solicitação de
afastamento da Assessora pelo Vereador Osvaldedi Lima protocolado em 07/01/2016;
RESOLVE:
Art. 1º.- EXONERAR a Sra. FABIA CRISTINA MENDES
GARCIA, inscrita no CPF nº. 053.592.809-21, RG nº. 8.007.722-0, ocupante do Cargo de
Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente
ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança foi nomeada pela
Portaria 036/2013 de 18/03/2013 de indicação do Vereador OSVALDECI LIMA.
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. - Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 29 de
Janeiro de 2016. )
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
GESTÃO-2015/2016
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2322 de 30/01/2016. Fls 2-A
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