norma nº 11/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 011/2016
DATA — 23/02/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 01 de fevereiro de 2016;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quinze) dias de Férias a
Servidora Sra. IVONE TEREZINHA MACHADO, ocupante do Cargo de Provimento em
Comissão de Assessora de Vereança, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal,
no período de 01 de março de 2016 à 15 de março de 2016, correspondente ao período
de aquisição de 15 de abril de 2014 à 14 de abril de 2015.
Art.2º.- O restante dos 15 (quinze) dias de férias já
foram gozadas no mês de junho/2015 concedida através da Portaria 020/2015 de
03/06/2015.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em
23 de fevereiro de 2016.
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2343 de 02/03/2016. Fls 1 A
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