br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.309/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.309 / 2007
Date 2007-03-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 1.098.006,00)
native_id1682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 4

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 78.178.011/0001-28
ER) AM
À EranÃO
VI 5”
LEI N.º 1,309/2007
DATA: 15/03/2007
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Pinhão para o exercício de 2007.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Município de Pinhão, para o exercício de 2007, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.098.006,00 (um milhão noventa e oito mil e seis reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
- 07.01 — Secretaria de Saúde
- 10.301.00092-064 — Farmácia Básica
- 33903000 — Material de Consumo
SR (0 (6 R$ 86.000,00
- 07.01 — Secretaria de Saúde
- 10.303.00092-075 — Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
- 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
= BIO irei ie tee seenrenaana an renaeanana ras ieaeaneaene nene nana career ea anaraneaa renas aeneeanas R$ 22.000,00
- 10.01 — Secretaria de Assistência Social
- 08.244.00072-123 — Atividades da Assistência Social
- 33903000 — Material de Consumo
BRR 392 [0 ERR R$ 10,00
- 10.01 — Secretaria de Assistência Social
- 08.244.00072-122 — Conclusão da Construção do CRAS
- - 44905100 — Obras e Instalações
= SIDO rente rertaecereaerta rena aeaaanera ares centra aa renre ces acemeaeaaeavatenants R$ 11.000,00
- 05.01 — Secretaria de Educação s
- 12.361.00102-033 — Manutenção do Transporte Escolar E a
- 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica > — A
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1422) - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
08.01 — Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
20.602.00172-083 — Melhorias no Parque Corone) Lustosa e outras instalações
44905100 — Obras e Instalações
3740 eee certarare rare cera maar teares aereas area eae re antes arara aee nerea sa crenara nas R$ 171.384,00
R$ 64.402,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.304.00092-076 — Ações de Vigilância Sanitária
44905200 — Equipamentos e Material Permanente
3ITO ereta aeantarecoaea aeee aerea ata ata a tac eraa aereas area aerar ear araeaaneraeanerasesrenerreços R$ 2.700,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.301.00092-069 — Atividades de Assistência Médica e Sanitária
33903000 — Material de Consumo
É 2 | DROP DO DO PORDORO RN R$ 17.000,00
11.01 — Secretaria de Transportes
26.782.00192-128 — Manutenção da Rede Viária
33903000 — Material de Consumo
550 eee e arte rteeereea cratera tanta aee aee cream eaeniaaa catar aeaeasieras ae rerere renan R$ 27.000,00
05.01 — Secretaria de Educação
12.366.00102-046 — Educação de Jovens e Adultos
33903000 — Material de Consumo
2260... rr crenescerias eee ia ra caataeaa nara aer ares aeta ee neae re ea ata erra rare re rareneanaae R$ 6.000,00
05.01 — Secretaria de Educação
12.361.00102-038 — Centro de Inclusão Digital
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
1890... sr ir rerrerecrcoo FERE ASRBRORDARR as errees cre erre rr ore coreana reotane rectas eee ene carecas cas renes R$ 82.000,00
11.01 — Secretaria de Transportes
26.782.00192-131 — Cascalhamento e Readegquação de Estradas
44905100 — Obras e Instalações
RES O RR R$ 156.000,00
RJ UND OND RO R$ 37.000,00
05.01 — Secretaria de Educação
12.361.00102-033 — Manutenção do Transporte Escolar
33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
1660 «ese PRORDDPODRO DONO RED DDDD DDD RDEDO REDOR RONDON R$ 3.000,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.301.00092-065 — Saúde da Família PSF
33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
É 0:10 RR RD DROP RS 38.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3OBO ni eeecaseeraaeteraeaaseaeraee eee atear are cereaera caes are nenee rente rtereeareariee aeee R$ 100,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.301.00092-069 — Atividades de Assistência Médica e Sanitária
31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3200 nie ereta nea aan aeee caiaanado atear natas ces araeeranrana R$ 50.000,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.301.00092-069 — Atividades de Assistência Médica e Sanitária
33903000 — Material de Consumo
E 2 (0 ODOR PNR R$ 10.000,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.302.00092-071 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3300 ai eteeeeeanee tee ettanaeaceeatacaerae nara carte aaaaenanes aa eaea araras enrea nene seara renan sera R$ 20.000,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.302.00092-074 — Manutenção do Consórcio — CIS
31903400 - Outras Despesas com Pessoal Decorrentes de Terceirização
3340 Lei rrimaemenamenaneso conrereneeeane arena tera nraaenaeea aee arecereeeerae area naaeanenaasesiareerenees R$ 6.000,00
05.01 — Secretaria de Educação
12.361.00102-030 - Apoio à Execução do PDDE
1540 eternas eres cracarer tese nieenaseareseneea cer areentera rar araaa rece re renneracerarerearateness R$ 60.00
05.0) — Secretaria de Educação
12.361.00102-03] — Manutenção da Merenda Escolar
33903000 — Material de Consumo
1 PR O PNR R$ 3.500,00
07.01 — Secretaria de Saúde
10.304.00092-076 — Ações de Vigilância Sanitária
44905200 — Equipamentos e Material Permanente
3470 erre rrtere seres aaa eee ceraara nascera aana aerea ereta rara ra at aaerearar ars aaeneraeaao R$ 10.000,00
11.01 — Secretaria de Transportes
26.782.00192-128 — Manutenção da Rede Viária
33903000 — Material de Consumo
RJ 2 O PRN NOR NO RO RNDDNDDIDORO PRE RORND DI NODDNDRNODO E RDR DONE RRDD NRO PORN RD NDDERDRDNNO RONDON R$ 50.000,00
33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5540 secretas eeeeaes aeee arena an aana eee aaa cre naa aa aataauenaraa R$ 20.000,00
08.01 — Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
20.606.00172-087 — Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
33903600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ..............e R$ 100.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 2671-1122 - PINHÃO - PARANÁ.
ESTADO DO PARANÁ
ef CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
- 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
- 15.452.00132-105 — Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
- 33903000 — Material de Consumo
- 4400...
R$ 70.000,00
- 33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
= ADO irei reaiiereeeeaererananaaaar ane cuentas enaeaanea tata caneaaneeerenenaera eras R$ 25.000,00
- 05.01 — Secretaria de Educação
- -12.361.00102-032 - Manutenção do Ensino Fundamental
- 44905200 — Equipamentos e Material Permanente
RR [63º [0 ROEDOR PORN R$ 50,00
- 10.01 - Secretaria de Assistência Social
- 08.244.00072-123 — Atividades da Assistência Social
- 33903000 — Material de Consumo
RR 39 [RONDON OD R$ 2.500,00
- 07.01 — Secretaria de Saúde
- 10.304.00092-076 — Ações de Vigilância Sanitária
- 33903000 — Material de Consumo
PR 7.5 (0 DR R$ 1.500,00
- 07.01 — Secretaria de Saúde
- 10.303.00092-075 — Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
- 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 5.700,00
TOTAL... R$ 1.098.006,00
Art. 2.º - Para cobertura do presente crédito serão
utilizados recursos de superávit financeiro do exercicio anterior.
Art 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, 42.º ano de
Emancipação Política.
torino Prestes
efeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

open original →