| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.317 / 2007 |
| Date | 2007-04-27 |
| Ementa | Denomina espaço público de cidade de Pinhão e dá outras providências. (Centro Recreativo Vereador Domingos Vera) |
| native_id | 1690 |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.317/2007 DATA: 27/04/2007 SÚMULA: Denomina espaço público da cidade de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica denominado de Centro Recreativo Vereador Domingos Vera, o espaço público localizado nas imediações do Cemitério Municipal Frei Francisco, Núcleo Habitacional Darci Brolini, constituido de uma praça municipal e de uma quadra de esportes. Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar a confecção de placa ou algo similar que identifique o local com o nome do homenageado. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, 42º. Ano de Emancipação Política. RSA NA, itorino Prestes refeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ