| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.320 / 2007 |
| Date | 2007-05-14 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.009/2001, de 11/04/2201 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.320/2007 DATA: 14/05/2007 SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.009/2001, de 11/04/2001 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica alterado o Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.009/2001, de 11/04/2001, no que se refere a carga horária semanal de trabalho dos profissionais que prestam serviços ao Município de Pinhão na função de fisioterapeuta, a qual passa de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para 30 (trinta) horas semanais Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contránio. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão. Estado do Paraná, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, 42.º Ano de Emancipação Política. torino Prostes Pfefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ