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norma nº 1.320/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.320 / 2007
Date 2007-05-14
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.009/2001, de 11/04/2201 e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.320/2007
DATA: 14/05/2007
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal
n.º 1.009/2001, de 11/04/2001 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o Art. 1.º da Lei Municipal
n.º 1.009/2001, de 11/04/2001, no que se refere a carga horária semanal de trabalho dos
profissionais que prestam serviços ao Município de Pinhão na função de fisioterapeuta, a qual passa
de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para 30 (trinta) horas semanais
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contránio.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão.
Estado do Paraná, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, 42.º Ano de
Emancipação Política.
torino Prostes
Pfefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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