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norma nº 1.341/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.341 / 2007
Date 2007-08-22
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 671.499,00)
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.341/2007
DATA: 22/08/2007
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Pinhão para o exercício de 2007.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou é Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a
efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 671 499,00 (seiscentos e setenta e um
mil quatrocentos e noventa e nove reais) no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercicio de
2007, nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento .. ...... 150.000,00
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária
12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação
3.3.91.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento .. 80.000,00
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “Orçamentária
12.361.00102-037 — Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Fisica
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso — Cancelamento ....... 8.000,00
06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentána
13.392.00122-056 — Construção do Centro Cultural
4.4 90 61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
002750 0.1.00 000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
08 — SEC. DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso — Cancelamento .... 30.000,00
08.001 - SEC AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.601.00172-081 - Apoio à Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003590 0.1.00.000009 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Cerrente à
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
do indetio
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso - Cancelamento .. 101.499,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.122.00022-091 - Administração da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 80.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.452.00132-104 - Contrução e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 97.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.452.00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.1.90.11 00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso — Cancelamento ............. o .. 85.000,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária
08.244.00072-123 - Atividades da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
005200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
08 - SEC. DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso — Can. 40.000,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.606.00172-086 - Extensão Rural
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
3800 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 671.499,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentánias:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......... iii o ce . 22.000,00
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Cancelamento
04.122.00032-012 — Manutenção da Estrutura Informatizada
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
03. 001 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. Cancelamento
04.122.00032-015 — Manutenção dos Agentes Municipais de Segurança
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL e
000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente: <a
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PA ANÁ
de iifeção
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS o sistema ceanotaes ana cenenata serasa tanetas canos 24.900,00
04 001 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA Cancelamento
04.123.00022-023 — Administração da Secretaria de Finanças
4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA ............. neo as anita em 35.000,00
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento
27.812.00202-050 - Aquisição de Ônibus
4.4.90 52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA... ci 50.000,00
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento
27.812.00202-052 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinánios (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA... e 8.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO Cancelamento
27.695.00202-053 — Departamento de Turismo ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... 17.000,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.601.00172-081 - Apoio à Produção Vegetal
3.1.90 13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... o si... 10.000,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.602.00172-082 - Apoio à Produção Animal
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
003690 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. o iii 8.000,00
08.00] - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.602.00172-082 - Apoio à Produção Animal
3.3.91.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
003720 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE . dera creo ceerrereo 5.000,00
08.001 - SEC. AGRIC. | PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.605.00172-084 — Feira Hortigranjeira
3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO á
003750 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE...
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.606.00172-087 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
do Pilão
E. FARUE- 76.090,00
003860 0.1.00.000009 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE...
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento
20.606.00172-089 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ERR 29.000,00
003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
17.512.00152-110 - Limpeza e Canalização de Córregos .
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
.. 15.000,00
004620 O 1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .........ii
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.451.00132-094 - Ampliação da Iluminação Pública ,
3.3 90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
. 7.000,00
004060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. eterna teuenitanio ue
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15 451.00132-094 - Ampliação da Iluminação Pública ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
eee 9.000,00
004070 0.1.00.000900 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. .
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancelamento
15.451.00132-095 - Construção de Passeios e de Muros
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
.. 15.000,00
004090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.451.00132-095 - Construção de Passeios e de Muros .
3.3.90.36 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
.. 20.000,90
004100 0.3.00.00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
(9 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........ iii
99.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.45].00132-095 - Construção de Passeios e de Muros ,
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Coirern ;
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO
17. 004,RO
PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......... iii die
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.451.00132-097 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............c eia ce
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.451.00132-098 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. ee
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancelamento
15.452.00132-103 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004280 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. een
09.00) - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS “Cancelamento
15.452,00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.1.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.CONTR TERCEIRIZ.
004380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .............. em
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.452.00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ...............
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.452.00132-106 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
3 1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......... ic
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitário
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinânos (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ...... cc ne
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004550 O 1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
doa
20.000,00
30.499,00
.. 53.000,00
15.000,00
-.. 19.000,00
33.000,00
10.000,00
10.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
do Pahão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..... ii 5.000,00
09 001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
17.512.00152-110 - Limpeza e Canalização de Córregos
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... ama arco iii 20.000,00
10.001] - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | Cancelamento
08.243.00062-114 - Programa Piracema
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... is e 35 009,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento
08.243.00062-1 15 - Manutenção da FUBEM
3.1.90.1).00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex Corrente
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento
08.243.00062-117 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004990 10,1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
TOTAL DOS CANCELAMENTOS R$ 671.499,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, 42.º Ano de
Emancipação Política.
(Joy "Vitorino Prestes
refeito Municipal
————————————>——>———
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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