| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.341 / 2007 |
| Date | 2007-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 671.499,00) |
| native_id | 1714 |
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ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.341/2007 DATA: 22/08/2007 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou é Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 671 499,00 (seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais) no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercicio de 2007, nas seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento .. ...... 150.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária 12.122.00022-028 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.91.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento .. 80.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “Orçamentária 12.361.00102-037 — Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Fisica 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso — Cancelamento ....... 8.000,00 06.003 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Orçamentána 13.392.00122-056 — Construção do Centro Cultural 4.4 90 61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002750 0.1.00 000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 08 — SEC. DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso — Cancelamento .... 30.000,00 08.001 - SEC AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.601.00172-081 - Apoio à Produção Vegetal 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 003590 0.1.00.000009 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Cerrente à AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ do indetio ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso - Cancelamento .. 101.499,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária 15.122.00022-091 - Administração da Secretaria de Obras 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 003930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 80.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária 15.452.00132-104 - Contrução e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 97.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária 15.452.00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3.1.90.11 00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso — Cancelamento ............. o .. 85.000,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00072-123 - Atividades da Assistência Social 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 005200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 08 - SEC. DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Recurso — Can. 40.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.606.00172-086 - Extensão Rural 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 3800 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 671.499,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentánias: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......... iii o ce . 22.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Cancelamento 04.122.00032-012 — Manutenção da Estrutura Informatizada 3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 03. 001 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. Cancelamento 04.122.00032-015 — Manutenção dos Agentes Municipais de Segurança 3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL e 000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente: <a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PA ANÁ de iifeção ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS o sistema ceanotaes ana cenenata serasa tanetas canos 24.900,00 04 001 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA Cancelamento 04.123.00022-023 — Administração da Secretaria de Finanças 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA ............. neo as anita em 35.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento 27.812.00202-050 - Aquisição de Ônibus 4.4.90 52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA... ci 50.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Cancelamento 27.812.00202-052 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinánios (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA... e 8.000,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO Cancelamento 27.695.00202-053 — Departamento de Turismo , 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... 17.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.601.00172-081 - Apoio à Produção Vegetal 3.1.90 13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 003600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... o si... 10.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUARIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.602.00172-082 - Apoio à Produção Animal 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 003690 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE. o iii 8.000,00 08.00] - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.602.00172-082 - Apoio à Produção Animal 3.3.91.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003720 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE . dera creo ceerrereo 5.000,00 08.001 - SEC. AGRIC. | PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.605.00172-084 — Feira Hortigranjeira 3.3.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO á 003750 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.606.00172-087 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE do Pilão E. FARUE- 76.090,00 003860 0.1.00.000009 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE... 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.606.00172-089 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 4.4.90.52.00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ERR 29.000,00 003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 17.512.00152-110 - Limpeza e Canalização de Córregos . 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .. 15.000,00 004620 O 1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .........ii 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.451.00132-094 - Ampliação da Iluminação Pública , 3.3 90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA . 7.000,00 004060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............. eterna teuenitanio ue 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15 451.00132-094 - Ampliação da Iluminação Pública , 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA eee 9.000,00 004070 0.1.00.000900 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. . 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancelamento 15.451.00132-095 - Construção de Passeios e de Muros 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .. 15.000,00 004090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.451.00132-095 - Construção de Passeios e de Muros . 3.3.90.36 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA .. 20.000,90 004100 0.3.00.00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente (9 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........ iii 99.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.45].00132-095 - Construção de Passeios e de Muros , 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 004110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Coirern ; AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO 17. 004,RO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......... iii die 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.451.00132-097 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 004140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............c eia ce 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.451.00132-098 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 004160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. ee 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancelamento 15.452.00132-103 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 004280 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. een 09.00) - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS “Cancelamento 15.452,00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3.1.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR.CONTR TERCEIRIZ. 004380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .............. em 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.452.00132-105 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 004410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............... 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.452.00132-106 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário 3 1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......... ic 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitário 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 004530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinânos (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ...... cc ne 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitário 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 004550 O 1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente doa 20.000,00 30.499,00 .. 53.000,00 15.000,00 -.. 19.000,00 33.000,00 10.000,00 10.000,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ do Pahão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ..... ii 5.000,00 09 001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento 17.512.00152-110 - Limpeza e Canalização de Córregos 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 004600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... ama arco iii 20.000,00 10.001] - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | Cancelamento 08.243.00062-114 - Programa Piracema 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL... is e 35 009,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.243.00062-1 15 - Manutenção da FUBEM 3.1.90.1).00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex Corrente 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.243.00062-117 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 004990 10,1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente TOTAL DOS CANCELAMENTOS R$ 671.499,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, 42.º Ano de Emancipação Política. (Joy "Vitorino Prestes refeito Municipal ————————————>——>——— AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ