br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.348/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.348 / 2007
Date 2007-10-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 206.000,00)
native_id1721

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178011/0001-28
LEI N.º 1.348/2007
DATA: 23/10/2007
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do
Município de Pinhão para o exercício de 2007.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais)
no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercicio de 2007, nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE. Recurso — Cancelamento ......... iii es 40.000,00
07.001 - SECRETARIA DE SAUDE Orçamentária
10.122.00022-061 - Administração da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002900 0.1.00.000303 - Recursos Vinculados do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento .. . 15.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.122.00022-091 - Administração da Secretaria de Obras
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
903940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 30.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.452.00132-104 — Construção e Manutenção de Praças e Jardins
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
004290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento... .. 1.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária =
15.452.00132-104 — Construção e Manutenção de Praças e Jardins ç —
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ha Sado, IN
004300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Efe rrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento ..... 10.000,00
09.00] —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
e
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
15.452.00132-105 — Manutenção e Conservação das Vias Urbanas
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
004360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Recurso — Cancelamento ........ o -. 110.000,00
11.001 — SECRETARIA DE TRANSPORTE Orçamentária
26.122.00022-127 — Administração da Secretaria de Transportes
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
005410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 206.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE... ii e e ii 26.000,00
07.00] - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.301 00092-066 — Transporte e Aquisição de Veiculos
3.1.90.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
003 090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
07 - SECRETARIA DE SAÚDE. Ecererondlro it ves -sgm +scarneshas somalis mede seercorio aesecenrrcrserões 10.000,00
07.001 —- SECRETARIA DE SAUDE Cancelamento
10.301.00092-066 — Transporte e Aquisição de Veículos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
003100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
07'- SECRETARIA DE SAÚDE; Mk uia s: gra) icones sesta quarisraggpga TAB ada aeee rrerareoo cerecteriariarraato 4.000,00
07.001 - SECRETARIA DE SAUDE Cancelamento
10.301.00092-066 — Transporte e Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003110 0.1.00.000303 - Recursos Vinculados do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .......... ii 10.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancel amento
15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitáno
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS . .... ci ue 10.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
15.512.00132-)08 - Construção do Aterro Sanitário
33.90.39 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesodço - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS -. . 0.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
DR
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 78 178.011/0001-28
15.512.00132-108 - Construção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........ e o rimar 16.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cancelamento
17.512.00152-109 — Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .. cui crer 0.000,00
09.00] - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. “Cancelamento
17.512.00152-110 - Limpeza e Canalização de Córregos
4.490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
004630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .................. o 45.000,00
11.00] - SECRETARIA DE TRANSPORTE Cancelamento
26.782.00192-129 — Construção de Pontes e Bueiros
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
005570 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ......... e NA 30.000,00
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Cancelamento
26.782.00192-131 — Cascalhamento e Readequação de Estradas
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
005590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Recursos do Tesouro - Ex. Corrente
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE Cancelamento
26.782.00192-131 — Cascalhamento e Readequação de Estradas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
005590 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras
TOTAL DOS CANCELAMENTOS R$ 206.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, 42.º Ano de
Josg Vitorino Prestes
Prefeito Municipal
Emancipação Política.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

open original →