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norma nº 1.350/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.350 / 2007
Date 2007-10-26
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF Valdirene do Belém Macedo da Escola Estadual São José – Ensino Fundamental e dá outras providências.
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do :
ESTADO DO PARANÁ á
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.350/2007
DATA: 26/10/2007
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários —
APMF Valdirene do Belém Macedo da Escola
Estadual São José — Ensino Fundamental e dá outras
providências
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de Associação de Pais, Mestres e Funcionários —
APMF Valdirene do Belém Macedo da Escola Estadual São José — Ensino Fundamental,
inscrita no CNPJ sob o n.º 78.601.580/0001-60, com sede na localidade de Zattarlândia, Bom
Retiro, neste Município de Pinhão, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, 42.º
Josg Vitorino Prestes
Ano de Emancipação Política.
Pjefeno Municipal
AVENIDA TRIFON: HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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