norma nº 29/2016

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
PORTARIA Nº. 029/2016
DATA — 23/05/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de
Férias datado em 09 de Maio de 2016;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e
concessão está amparado no Art.61, 8 2º da Lei nº.1.450/2009.;
RESOLVE
Art.1º.- Conceder 15-(quize) dias de Férias ao
Servidor Sr. TADEU LUIS KOMAR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de
Técnico Contábil, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 08 de junho de
2016 à 22 de junho de 2016, correspondente ao período de aquisição de 11 de
setembro de 2014 à 10 de setembro de 2015.
Art.2º.- O restante dos 15-(quinze) dias de férias já
foram concedidas através da Portaria 001/2016 de 05/012016.
Art.3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data,
ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.4º.- Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
vinte e três dias do mês de maio do ano de-dois mil e dezesseis.
OSVALDO LUPEPSA
Presidente da Câmara
Gestão-2015/2016.
Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 2400 de 25/05/2016. Fls IA
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