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norma nº 1.370/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.370 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaCria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.370/2008
DATA: 15/01/2008
SÚMULA: Cria cargos e vagas na estrutura
administrativa do Município de Pinhão e dá outras
providências.
"A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados cargos e vagas no Quadro Geral
de Cargos em Comissão, alterando a Lei n.º 1.009/2001, que estabelece o quadro de servidores
ocupantes de cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Pinhão, atendendo
aos dispositivos constitucionais, de acordo com as seguintes especificações:
CARGO SÍMBOLO N.º DE VAGAS
Assistente Administrativo CC-07 | 14
Total: 14
o
Art. 2º. Os cargos criados farão parte da Lei n.
009/90, de 24 de maio de 1990, e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pinhão.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e regulamentada por Decreto Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de
Emancipação Política. . A?
Es »,
José Vitorino Prestes
A,
Prefeito Municipal
4
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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