| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.379 / 2008 |
| Date | 2008-04-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região – SINTRAF e dá outras providências. |
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pe ESTADO DO PARANÁ t CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.379/2008 DATA: 11/04/2008 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.690.191/0001-11, com sede na Rua 7 de Setembro, n.º 231, Centro, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ