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norma nº 1.382/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.382 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 297.501,29)
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Município do Dinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.382/2008
DATA: 28/05/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o
exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.501,29 (duzentos noventa e sete
mil quinhentos e um reais e vinte e nove centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes
dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento ............. R$ 120.000,00
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária
12.361.00102-035 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001590
06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso — Cancelamento R$ 10.000,00
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002050
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PEC. E MEIO AMBIENTE | Recurso — Cancelamento R$ 75.000,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.602.00172-070 - Melhorias no Parque Coronel Lustosa e outras Instalações
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002870
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento R$ 50.000,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.451.00132-080 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003190
a
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178,011/0001-28
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso — Cancelamento .......iiiiiii R$ 42.501,29
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002590
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..........cee R$ 297.501,29
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior,
serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SOBRE EE RE DAIS as eqarraneennsnro R$ 40.000,00
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Cancelamento
28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
004480
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SEO ateraeneremaeronemtatmssserceameneremeatavos R$ 15.000,00
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Cancelamento
28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Divida Interna
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004490
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ........ R$ 200.000,00
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Cancelamento
28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
004500
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ....... R$317,07
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002400
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ......... R$ 34.375,22
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002410
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ..... R$ 7.809,00
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
4.4.90.52.00.00 ABQUER NTOS E MATERIAL PERMANENTE
002420
TOTAL DOS CANCELAMENTOS: .................... R$ 297.501,29
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação
Política.
torino Prestes
Prefê ito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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