| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.382 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 297.501,29) |
| native_id | 1758 |
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Município do Dinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.382/2008 DATA: 28/05/2008 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.501,29 (duzentos noventa e sete mil quinhentos e um reais e vinte e nove centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso — Cancelamento ............. R$ 120.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Orçamentária 12.361.00102-035 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001590 06 - SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA Recurso — Cancelamento R$ 10.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002050 08 - SECRETARIA DE AGRIC., PEC. E MEIO AMBIENTE | Recurso — Cancelamento R$ 75.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária 20.602.00172-070 - Melhorias no Parque Coronel Lustosa e outras Instalações 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002870 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Recurso — Cancelamento R$ 50.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária 15.451.00132-080 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003190 a AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178,011/0001-28 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso — Cancelamento .......iiiiiii R$ 42.501,29 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002590 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ..........cee R$ 297.501,29 Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SOBRE EE RE DAIS as eqarraneennsnro R$ 40.000,00 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Cancelamento 28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 004480 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SEO ateraeneremaeronemtatmssserceameneremeatavos R$ 15.000,00 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Cancelamento 28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Divida Interna 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 004490 80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ........ R$ 200.000,00 80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Cancelamento 28.843.00212-119 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 004500 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ....... R$317,07 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento 10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002400 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ......... R$ 34.375,22 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento 10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002410 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ..... R$ 7.809,00 07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento 10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde 4.4.90.52.00.00 ABQUER NTOS E MATERIAL PERMANENTE 002420 TOTAL DOS CANCELAMENTOS: .................... R$ 297.501,29 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política. torino Prestes Prefê ito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ