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norma nº 1.383/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.383 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 983.406,68)
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.383/2008
DATA: 28/05/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar Especial no Orçamento do Município de
Pinhão para o exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 983.406,68 (novecentos e
oitenta e três mil quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos), no orçamento do Município de
Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE | Recurso — Cancelamento... R$ 854.438,78
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002585
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso — Cancelamento... R$ 71.552,28
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002586
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso — Cancelamento... R$ 37.415,62
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002587
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso — Cancelamento... R$ 20.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especial
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.36.00.00 - OYTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002595
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: ................ R$ 983.406,68
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
Município do Tinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior,
serão utilizados recursos de cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002370
R$ 854.438,78
07 - SECRETARIA DE SAÚDE... R$ 71.552,28
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002380
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........ R$ 37.415,62
07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-055 - Administração da Secretaria de Saúde
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002390
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ES OSS SOS SG conpmroaenam enem ensure R$ 20.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cancelamento
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002590
TOTAL DOS CANCELAMENTOS: ...........ccees R$ 983.406,68
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação
Política.
Prefãito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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