br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.388/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.388 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 357.937,50)
native_id1764

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

f
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.388/2008
DATA: 30/06/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o
exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar
a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.937,50 (trezentos e cingienta e sete mil,
novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de
2008, nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ............ R$ 30.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — Orçamentária
10.301.00092-058 - Saúde da Família - PSF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002520 3.1.00.000329 - BB. CONVENIO SAUDE 30 MIL EQUIP. 15372-9
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados .......... R$ 100.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — Orçamentária
10.301.00092-058 - Saúde da Família - PSF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002520 3.1.00.000330 - BB. CONVENIO SAUDE 100 MIL EQUIP. 15371-0
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados ............ R$ 50.000,00
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Orçamentária
10.301.00092-061 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002590 3.1.00.000331 - BB. CONVENIO SAUDE 50 MIL MAT. CONS. 15398-2
08 - SEC DE AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de Arrecadação de Rec Vince... R$ 97.500,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.1.00.000775 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647067-5
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
08 - SEC DE AGRIC.PEC. MEIO AMBIENTE Recurso - Excesso de Arrecadação de Rec Vinc ....
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.1.00.000776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3
«. R$ 80.437,50
Total das Suplementações .. « R$ 357.937,50
Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação nas Fontes de Recurso abaixo
especificadas:
1.7.6.1.01.01.01.00 — F 31331 - CONV. SAUDE 50 MIL AQUIS. MAT. CONSUMO ....
2.4.7.1.01.03.00.00 — F 31330 - CONV. SAUDE 100 MIL AQUIS. EQUIP. MAT.PE .
- R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
2.4.7.1.01.04.00.00 — F 31329 - CONV. SAUDE 30 MIL AQUIS. EQUIP. MAT.PE ... - R$ 30.000,00
2.4.7.1.99.99.19.00 — F 31775 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647067-5 .... «+ R$ 97.500,00
2.4.7.1.99.99.20.00 — F 31776 - CX. CONVENIO PATR. AGR. 647085-3.... - R$ 80.437,50
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, 43.º Ano de Emancipação Política.
PINA Prestes
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

open original →