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norma nº 1.396/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.396 / 2008
Date 2008-07-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 327.378,49)
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.396/2008
DATA: 30/07/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 327.378,49 (trezentos e vinte e sete
mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) no orçamento do Município de Pinhão, nas
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SEC DE OBRAS E SERV URBANOS Rec - Exc de Arrecadação Rec Vince .................... R$ 58.500,00
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Orçamentária
15.451.00132-080 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003190 3.1.00.000772 - CX ECON - CONVENTO C/C 647054-3
08 - SEC DE AGRIC., PEC E MEIO AMBIENTE Rec — Exc de Arrec de Rec Vinc .............. R$ 87.750,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.1.00.000777 - CX ECON - CONVENIO C/C 647081-0
08 - SEC DE AGRIC., PEC E MEIO AMBIENTE Rec — Exc de Arrec de Rec Vince .............. R$ 96.850,00
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Orçamentária
20.606.00172-076 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003040 3.1.00.000778 - CX ECON - CONVENIO C/C 647078-0
10 - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rec - Superávit Financ de Rec Vine .................... R$ 11.428,49
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária
08.244.00072-108 - Atividades da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
004100 3.3.00.000770 - FIA/SEDECA
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso — Cancelamento... R$ 14.000,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária
08.244.00072-108 - Atividades da Assistência Social
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
Município do Pinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
004110 3.3.00.000770 - FIA/SEDECA
10 - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rec - Superávit Financ de Rec Vince .................... R$ 14.400,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária
08.244.00072-108 - Atividades da Assistência Social
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004150 3.1.00.000779 - BB FIA 2007 - PRRACEMA
10 - SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rec - Superávit Financ de Rec Vinc .................... R$ 44.450,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária
08.244.00072-108 - Atividades da Assistência Social
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004180 3.1.00.000779 - BB FIA 2007 - PIRACEMA
Total da Suplementação .................ecesesesesesesesssaseso R$ 327.378,49
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação nas Fontes de Recurso a seguir:
2.4.7.1.99.99.17.00 — F 772 - CX ECON - CONVENIO C/C 647054-3 R$ 58.500,00
2.4.7.1.99.99.21.00 — F 777 - CX ECON - CONVENIO C/C 647081-0 ... -. R$ 87.750,00
2.4.7.1.99.99.22.00 — F 778 - CX ECON - CONVENIO C/C 647078-0 ... -. R$ 96.850,00
1.7:2.1,34.99,05.00=F 779 =B.BRASIL-:|CONVENIO C/C 1593258 «osssanensasesesecqusgeseeerareraaço R$ 58.850,00
cancelamento na seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......... eee eee R$ 14.000,00
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento
08.244.00072-108 - Atividades da Assistência Social
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
004150 3.3.00.000770 - FIA/SEDECA
e superávit Financeiro do exercício anterior na Fonte 770-FIA .........ieetmeeeeeemeaeeeeneneenis R$ 11.428,49
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, 43º. Ano de Emancipação Política.
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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